Entenda como e por que participar no 1º Fórum do Plano Diretor

O 1º Fórum do Plano Diretor Participativo, agendado para este sábado (30) a partir das 8h30 no campus do Centro Universitário Padre Anchieta, tem o objetivo de estimular a população a “olhar para a cidade como um todo, para que possa também conhecer interesses de outros atores sociais e comece a dialogar e buscar soluções por uma cidade para todos”.

A Prefeitura de Jundiaí trabalha atualmente com uma declarada intenção de governar com participação social. Mas diferentes governos e organizações da sociedade usam o termo, como se todos defendessem a mesma coisa. É preciso lembrar que a participação (social, popular, cidadã) e o controle social das políticas públicas foram obtidos a partir das lutas dos movimentos sociais e outros setores da sociedade, organizados em torno da conquista de direitos e melhores condições de vida. A participação cidadã permite que os interesses sociais de todos os atores sociais marginalizados ou não, se expressem publicamente.

A ampliação dos espaços e do alcance da participação favorece que sejam explicitados os conflitos de interesse, assim o diálogo e a busca de soluções podem ser tratados de forma pública e transparente.

A participação e o controle social estão previstos em lei por meio de canais institucionalizados tais como Conselhos, Conferências e Audiências Públicas, no executivo e no legislativo. Sua ação é fiscalizada pelo Ministério Público.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios de participação da sociedade na elaboração, gestão e controle das políticas públicas, que até então não existiam. Por sua vez, o Estatuto da Cidade de 2001 prevê a participação social como forma de gestão das cidades e do meio ambiente.

FASE 2

Depois de questionários respondidos por mais de 8 mil pessoas em 2014, o processo do Plano Diretor Participativo entrou sem sua segunda fase a partir de março de 2015 com a preparação do processo de construção pública (sensibilização da sociedade).

Esse trabalho, acompanhado pelos levantamentos técnicos dos órgãos públicos, é chamado de Da Cidade que Temos para a Cidade que Queremos com as leituras técnica, social e jurídica e a definição dos objetivos estratégicos do Plano em um cenário desejado para Jundiaí.

A próxima etapa é Como construir a Cidade que Queremos, com a construção e discussão do Texto Base do Plano Diretor (todos os conteúdos ainda sem formato de lei) e finalmente a elaboração e pactuação do Projeto de Lei a ser enviado com prazo previsto em agosto para a Câmara.

Programação – 30/05/2015 – Sábado

Cadastramento – 8h30 às 9h

Módulo I – 9h às 12h
9h-9h20 -Abertura
9h20-9h30 – Apresentação do Programa e Metodologia do Fórum
9h30-10h30 – Apresentação da Síntese das Leituras Técnica, Social e Jurídica
10h30-11h30 – Esclarecimento e críticas/correções da população – perguntas
11h30-12h – Apresentação dos Objetivos do Plano Diretor e Cenários Desejados

Objetivos do módulo

Apresentar a Síntese das Leituras Técnica, Jurídica e Social e proposta preliminar dos Objetivos Estratégicos do Plano Diretor de Jundiaí;

Módulo II – 13h30 às 17h30

• 13h30-13h45 – Apresentar a metodologia e dividir os subgrupos
• 14h-16h30 – Discussão dos objetivos do PD em subgrupos
• 17h-17h20 – Apresentação do resultado dos subgrupos em plenária
• 17h20 – Encaminhamentos e Considerações finais

Objetivos do módulo

Promover a apreciação, esclarecimento, discussão e análise da população sobre o que foi apresentado;

A plenária das 13h30

Apresentação do objetivo da Oficina, da metodologia e dos objetivos do PDE que serão debatidos nos grupos.
Apresentação dos facilitadores/as que irão atuar nas salas.
Orientação e condução dos participantes para as salas onde serão realizadas as oficinas.
Promover o debate para a apresentação e elaboração coletiva de propostas de como alcançar os objetivos do PD, a fim de subsidiar a construção da proposta preliminar do Texto Base do Plano Diretor a ser construída na etapa seguinte.

Nos grupos

• Discussão pública para construção de Cenários Desejados com base nos Princípios e Objetivos apresentados.

Exemplo:

“Objetivo – Fortalecimento da Base Econômica Local”. Como? Será definido nas Oficinas.

Para quê

Promover o debate para a apresentação e elaboração coletiva de propostas de como alcançar os objetivos do PD, a fim de subsidiar a construção da proposta preliminar do Texto Base do Plano Diretor a ser construída na etapa seguinte

Na plenária de encerramento

• Leitura de cinco propostas apresentadas pelos participantes de cada uma das salas de trabalho
• Comentários técnicos da organização sobre propostas
• Saudação final

ENTREGA DE PROPOSTAS APÓS O FÓRUM

• Qualquer cidadãos ou cidadã, entidade, movimento, segmento, grupo poderá apresentar a sua proposta por meio de um formulário.

• Este formulário está disponível em meio eletrônico, no site ou em papel, que será disponibilizado no I Fórum do Plano Diretor e na sala do Plano Diretor.

• O material orienta as regras de preenchimento.

• Todas as propostas apresentadas estarão publicadas no site assim como as devolutivas.

• As propostas nesta etapa devem ser enviadas até o dia 17 de maio de 2015.

REFLEXÃO

Começando agora, pelos próximos 10 anos, o futuro da nossa cidade está em NOSSAS mãos. Teremos outra oportunidade?

SUPORTE

A participação cidadã qualifica as ações de governo e de estado, desde as políticas setoriais até os processos de planejamento das cidades, de elaboração do plano plurianual e plano diretor.

A participação se dá como processo contínuo e não como um evento.

Para subsidiar, informar e garantir a transparência do processo de revisão do PD, todas as notícias, informações, subsídios, documentos, mapas e formulários são publicados no site criado e alimentado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, nas redes sociais e na sala do Plano Diretor.


Publicada em 27/05/2015 ▪ Leia mais sobre

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