Mapas mostram zonas especiais do Plano Diretor

Entre os 15 mapas que resultaram do processo de mais de dois anos de consultas, estudos e diálogos do Plano Diretor Participativo estão três mapas relacionados com o atendimento de habitação social e de regularização de antigos loteamentos, previstos desde 2002 pela legislação municipal. São eles os mapas das zonas especiais de interesse social (ZEIS), das zonas de regularização de interesse específico (ZERFIES) e também de áreas que terão prioridade de venda futura ou não para o poder público.

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Mapa 11 - Áreas Sujeitas a Preempção

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Mapa 7 – Zonas Especiais de Interesse Social

Além das zonas contínuas (vistas anteriormente), o Plano Diretor conta com as chamadas zonas especiais descontínuas. No caso das zonas especiais de interesse especial voltadas principalmente para habitação são dois tipos (que podem passar a três no congresso final em 20 de março): a ZEIS 1, em amarelo, para áreas consolidadas de ocupação e a ZEIS 2, em rosa, para os vazios urbanos que serão previstos para conjuntos menores e mais próximos da infraestrutura.

Mapa 8 – Zonas de Regularização Fundiária de Interesse Específico

Este tipo de zona especial corresponde a ocupações cadastradas em 2002, pela lei municipal 358, com regularização determinada mas não necessariamente de baixa renda mas com origem há trinta ou quarenta anos. Sua sigla é ZERFIEe. Sua lista está dentro do texto do anteprojeto de lei.

Mapa 11 – Áreas Sujeitas a Preempção

Em poucas palavras, o termo “preempção” significa a prioridade de compra pelo poder público de uma propriedade particular. São áreas previstas atualmente como de interesse para intervenções como as ZEIS 2 ou outros serviços públicos mas que não estão sendo desapropriadas. No futuro, antes de vender, devem ser oferecidas para a administração pública e se não houver mais esse plano de uso será liberada para uso no mercado privado.
José Arnaldo de Oliveira
Fotos: reprodução


Publicada em 14/03/2016 ▪ Leia mais sobre

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