Plano Diretor tem audiência pública da Câmara na quarta (25)

O projeto de lei do Plano Diretor Participativo, elaborado ao longo de dois anos e meio com mais de 11 mil participações de técnicos e moradores, entra na sua fase de análise dos vereadores na Câmara Municipal com a primeira audiência pública na quarta-feira (25) a partir de 19h.

Agora com uma numeração legislativa oficial (12.042/2016), o projeto tem como normas os critérios definidos no regimento interno da casa que define sua função como a “ouvida geral sobre proposições em trâmite interno”. A intervenção é prevista para eleitores, representantes de instituições públicas ou privadas, convidados oficiais e autoridades (vereadores, prefeito, vice-prefeito e titulares de cargos superiores da gestão pública).

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O regimento também prevê a duração de três horas, prorrogáveis a critério da Presidência da Câmara se necessário.

Entrega oficial
Elaborado ao longo de diversas etapas ao longo de 2014 e 2015, o Plano foi desenvolvido na etapa executiva pela Prefeitura e entregue oficialmente à Câmara Municipal nessa terça-feira (17).

Foi a participação da comunidade que orientou os objetivos estratégicos do plano que são a proteção ambiental e de recursos hídricos, o acesso a moradias, o estímulo à economia local, o desenvolvimento agrícola, a proteção do patrimônio histórico, as regras para uso de imóveis vazios, o controle da verticalização, a proteção da qualidade de vida dos bairros e o estímulo para a mobilidade.

O resultado vai ser agora analisado pelos 19 vereadores eleitos da Câmara Municipal, que possuem a responsabilidade de aprovar por consenso ou por maioria as leis do município.

José Arnaldo de Oliveira


Publicada em 19/05/2016 ▪ Leia mais sobre ,

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