Câmara Municipal faz audiências públicas sobre Plano Diretor Participativo

Depois da entrega para a Câmara Municipal do projeto de lei do Plano Diretor Participativo, elaborado ao longo de dois anos e quatro meses com mais de 11 mil participações da comunidade, no dia 25 de maio, o processo segue com análises internas das comissões parlamentares e com as audiências públicas.

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A primeira delas foi feita no dia 30 de maio e outra está prevista para o dia 15 de junho, sempre às 19h.

Com um plenário totalmente lotado, essa primeira audiência contou com apresentação dos secretários de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti; e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser, além de 31 intervenções da comunidade a favor e contra o projeto.

O plano foi apresentado como uma proposta integrada que responde a questões essenciais para Jundiaí até 2026, colocadas pela comunidade desde as primeiras consultas. São doze. Como evitar o crescimento desordenado? Como proteger a natureza e as fontes de água? O que fazer com os imóveis vazios ou abandonados? Como melhorar a qualidade de vida dos bairros? Como estimular as potencialidades da economia local? Como promover um novo desenvolvimento agrícola? Como ampliar as oportunidades de moradia? Como valorizarmos o lado histórico da cidade? Como fazermos a mobilidade mais acessível a todos? Como entender mais facilmente as regras da cidade? Como regularizar terras já ocupadas? Como ter uma gestão mais democrática da cidade?

Zoneamento mais sustentável de Jundiaí está em análise parlamentar

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As respostas a essas preocupações contidas no plano foram mostradas por Daniela da Câmara lembrando que a discussão participativa do projeto integrou olhares variados sobre a cidade e não apenas dos especialistas em gabinetes como ocorria anteriormente. “É emocionante ver até mesmo quem é contrário mostrando sua posição de forma aberta aqui, onde o processo participativo continua. Mas é preciso conhecer a proposta antes de manter a lei atual, de 2012, que está sendo danosa para a cidade”, afirmou.

Por sua vez, Marcelo Cereser negou o conflito permanente que geralmente é apontado entre desenvolvimento econômico e planejamento urbano, lembrando que o novo plano aumenta a área industrial e logística de 8% para 9% do território do município. “Jundiaí é uma cidade eclética e complexa. Temos coisas como um grande pólo de cerâmica branca, outro de refrigerantes, outro muito antigo de vinho, produzimos alguns dos equipamentos tecnológicos mais avançados do mundo e ainda temos serviços, comércio, turismo, agricultura, meio ambiente e qualidade de vida. Nessa dinâmica toda, o Plano Diretor foi conduzido de forma a equilibrar nosso futuro. Inclusive aumentou a área disponível para desenvolvimento industrial, logístico e de serviços de 8% para 9% do território. Não pode ser perfeito, mas é um avanço porque reuniu-se o povo para dizer um pouco do que queria. O ótimo às vezes é inimigo do bom. E os poderes constituídos agora podem completar o ciclo”, afirmou.

Resumo da apresentação
Para pensar o rumo apontado para o território de Jundiaí até 2026 é necessário saber o que está acontecendo em 2016 depois de uma década de crescimento descontrolado de prédios no meio de bairros, de condomínios no meio da zona rural, de destruição de nascentes e matas naturais e de um estoque de projetos aprovados por uma lei considerada pelos participantes do processo participativa como danosa à cidade e que continua acontecendo enquanto o plano não entrar em vigor.

Orientado pelas preocupações apontadas por milhares de jundiaienses o plano depois teve suas propostas técnicas discutidas profundamente por dezenas de técnicos municipais, alguns incluídos na centena de participantes dos mais diversos setores da comunidade. “O método foi colocar os interesses específicos para discutirem, transformando nesse caminho todos em um patamar de cidade, de interesse cidadão. Essa foi a orientação inclusive do prefeito para todos nós”, resumiu Daniela da Camara Sutti.

A questão central, portanto, é se o futuro da cidade vai produzir bem estar para todos. O plano não é um projeto da Prefeitura, mas um pacto entre sociedade e poder público com toda a diversidade de olhares que isso implica. Algumas partes perderam e ganharam nesse debate, inclusive o próprio poder público, mas o melhor plano possível é aquele discutido com as pessoas. Se não se entender esse motivo, a dinâmica do debate final não se aprofunda.

Alguns conceitos que estão presentes nesse plano são a dimensão humana (repensar a cidade para as pessoas, para as crianças, para os moradores), a cidade compacta (estruturando a área urbana e evitando a invasão das zonas ambientalmente frágeis), a potencialização das características de cada região, a mobilidade, o patrimônio coletivo e a gestão democrática da cidade (com conferências anuais e indicadores verificáveis para o cidadão).

São conceitos importantes, mas que exigem orientações claras. Os parâmetros qualificados nas construções, por exemplo, fazem delas as células que formam o rumo para uma cidade segura e viva ou para uma cidade morta e feia. Em um exemplo, todo imóvel tem gabarito 1 (ou seja, seu normal é construir até uma vez sua área). Com atitude correta, recebe bônus extra. Uma rua com dois muros enormes e fechados é uma zona morta e insegura, mas se tiver “fachadas ativas” e térreo com espaços comerciais ou culturais se torna viva e mais segura. O mesmo se dá com a criação pelos empreendedores de espaços adicionais para pedestres ou de fruição pública. Todos ganham e a isso se dá o nome de instrumentos de planejamento urbano. Mas ninguém é forçado, apenas incentivado.

“Uma cidade deve ter o que se chama de gentileza urbana, ser acolhedora com as pessoas. Está até na Constituição e inclusive estimula cidades mais bonitas”, explicou.

Outra coisa é trazer Jundiaí de volta para a lei estadual que torna todo o município uma Área de Proteção Ambiental (APA), que a destruição da zona rural e de mananciais estava comprometendo totalmente. Assim como aconteceu com os conflitos para proteger a Serra do Japi nas décadas de 1970 e 1980, agora é a oportunidade de corrigir esse erro na outra área ambientalmente frágil do município. “Mas é preciso coragem. Se a cidade, com sua sociedade civil e suas instituições, achar que prefere arriscar para ver daqui a dez anos como fica isso…”, resume.

A cidade mais compacta que o novo plano coloca é usar a macrozona urbana como prioridade, pois tem mais de 12 mil imóveis abandonados ou vazios onde já existe infraestrutura de transporte, água, luz, esgoto e serviços. Para isso o Plano reorganiza o uso, as centralidades de pequenos comércios e equipamentos nos bairros e também o deslocamento moradia-trabalho. Cada rua e avenida da cidade foi fotografada e estudada para o sistema de funções urbanísticas definido no plano, em uma composição do espaço público por tipo real. O objetivo, além de organizar construções e incentivar os usos (inclusive aqueles na própria casa e que na lei atual confundem uma costureira com uma indústria), é evitar o surgimento de uma cidade de passagem (que expulsa as pessoas) e estimular uma cidade de permanência (que acolhe as pessoas).

A tendência é mundial no urbanismo das grandes cidades. Mas Jundiaí é uma cidade média e ainda tem espaço para essa construção não ser utópica. O desenho de cidade compacta permite reestruturar e qualificar a região central e ir seguindo para uma área de uso mais controlado, de transição para as áreas ambientalmente frágeis. O Eloy Chaves, por exemplo, que testemunhou uma explosão de prédios nos últimos anos, passa a ter limites de quatro andares para novas construções ou reformas e isso é compreensível por ser vizinha da Serra do Japi. O mesmo ocorre em bairros vizinhos a bacias hídricas e áreas rurais. E os prédios maiores (de seis, oito, dez ou mais pavimentos) seguem para as avenidas e ruas com largura adequada e não mais surgindo do nada no meio de bairros já consolidados.

A zona rural, pela sua importância para o futuro, recebe medidas como os planos de desenvolvimento agrícola e turístico e de pagamento de serviços ambientais além da valorização das terras pela singularidade da paisagem.

A moradia urbana, que teve um salto de custos na última década, recebe medidas para não ficar elitizada. Além do mercado de prédios menores e mais espalhados na zona urbana, uma série de medidas como os dois tipos de zonas de interesse social (para famílias com renda até R$ 5,5 mil) e instrumentos como parcerias público-privadas estão previstas com prioridade para os próprios jundiaienses e moradores radicados na cidade. Tudo pensado não isoladamente mas dentro de planos urbanísticos e acompanhamento de um conselho municipal de política territorial e de conferências anuais sobre o plano.

Que cidade a lei atual está construindo (tanto na iniciativa particular como na iniciativa pública)? A resposta é vista como nebulosa porque a própria lei não se preocupou com indicadores ou monitoramento da comunidade. O novo Plano, construído junto com representantes dos mais variados setores e sobretudo por servidores públicos municipais dedicados e qualificados, busca tudo isso. E, como diz o vídeo, alcança o objetivo também ao construir um pouco mais de cidadania.

José Arnaldo de Oliveira


Publicada em 01/06/2016 ▪ Leia mais sobre , ,

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