Conheça as resoluções da 5ª Conferência da Cidade de Jundiaí

Uma breve reflexão em grupos da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí, no final de agosto, gerou resoluções de apoio ao trabalho do novo Conselho Municipal de Política Territorial – e de todo o sistema de planejamento e gestão da municipalidade, que prevê também conselhos regionais a serem formados em 2017.

Tudo faz parte da legislação construída pelo Plano Diretor Participativo (lei municipal 8.683/2016) e que agora começa a ser implementada.

Resoluções reforçam linhas de cidade mais amigável a pessoas e ao ambiente

Resoluções reforçam linhas de cidade mais amigável a pessoas e ao ambiente

As mesas temáticas tiveram como provocadores de reflexões os convidados Afonso Peche Filho (“Agricultura de produção para a agricultura de proteção”), Lincoln Paiva (“Cidades vivas”) e Giany Póvoa (“Cidades que queremos”).

Saiba quais foram essas resoluções, aprovadas pela comissão preparatória da conferência e organizadas aqui nos campos de Qualidade dos Bairros e Proteção Ambiental, e depois conheça também um resumo dessa lei do plano.

Qualidade dos Bairros

  • Identificar e mapear as “centralidades” de cada bairro e região, ouvindo os moradores e fomentando conexões de transporte público, de relação entre as pessoas e destas com o poder público, com as empresas de comércio e serviços e com o acesso digital;
  • Definir potencialidades locais, com suas formas culturais e econômicas de produção do lugar (não apenas de produtos), orientando decisões sobre instrumentos urbanísticos e programas de fomento na escala local e incluindo até mesmo oportunidades da economia criativa;
  • Definir instrumentos de sinalização e demarcação para pedestres e ciclistas, sendo táteis ou em placas, que aumentem a segurança viária e a educação efetiva dos usuários de veículos motorizados;
  • Balizar a escolha de novos equipamentos públicos no território em indicadores sociais específicos de cada política pública, fomentando a intersetorialidade para otimizar equipamentos já existentes (como espaços de convivência de idosos junto a espaços educacionais como creches, estimulando a convivência intergeracional);
  • Aumentar os investimentos na habitação de interesse social (para a maioria da população com renda familiar de até seis salários mínimos), usando a outorga onerosa de novos empreendimentos e também parcerias com órgãos federais e estaduais além de planos participativos para as zonas especiais do tipo ZEIS 2;
  • Desenvolver a política agrícola que favoreça o turismo e gastronomia rurais, o surgimento de um selo de produção local e um sistema de compra direta do produtor pelos moradores, inclusive na merenda escolar e demais segmentos públicos;
  • Aprofundar a capacitação para transformar produtores rurais em empresários rurais com a finalidade de agregar valor aos seus produtos;
  • Ampliar políticas públicas em forma de “rede de solidariedade” para envolver escolas, associações de bairros, agentes de saúde e de apoio social, guardas municipais e outros em ações que estimulem os moradores a usufruir de seu direito à cidade;
  • Prestar apoio técnico e tecnológico para as organizações rurais no aprimoramento da produção e do turismo rural;
  • Fomentar a participação de moradores usando o instrumento da caminhada para identificar problemas de obstáculos e barreiras, visando a transformação na cidade mais caminhável e segura;
  • Criação de ciclovias e legislação de estímulo ao seu baixo custo financeiro e climático interligando estrategicamente pontos de maior demanda ou de interesse com conexão central;
  • Promover de forma descentralizada testes (protótipos) de mobiliário urbano, alargamento de calçadas e outras melhorias para avaliar o modal a pé, estimulando a comunidade com equipamentos e autonomia parcial em sua criação;
  • Estudar a inclusão de pequenos empreendedores para a concorrência na área de transporte;
  • Criar mais instrumentos como os parklets para que novos espaços ampliados e qualificados garantam a permanência nas “microcentralidades” de alternativas de lazer, cultura e serviços;

Proteção ambiental

  • Reestruturação e gestão hídrico-ambiental, desenvolvimento programa integrado e compartilhado sobre as “novas” sete bacias;
  • Proteger as bacias com programas de remuneração direta (financeira ou de serviços) dos proprietários, com programas de educação ambiental e sensibilização da sociedade;
  • Eliminar (ou reduzir) os automóveis em locais de alto fluxo de pedestres, transformando os mesmos em área de bem-estar e convivência para humanização da cidade;
  • Criar comissão consultiva de servidores das diversas secretarias e da sociedade civil, organizada com foco por regiões da cidade, para avaliação de propostas e diretrizes de novas construções;
  • Educar estudantes para a promoção da cultura do cuidado e do fortalecimento das relações entre moradores;
  • Integrar o conceito de direito à cidade no processo educativo, estimulando valores e benefícios da cidade para todos e da busca pela justiça social e de oportunidades;
  • Organizar o território rural com o incentivo à agricultura e reforços na fiscalização das normas da legislação;
  • Promover uma política de logística para o abastecimento de alimentos de forma organizada e integrada;
  • Reduzir morosidade e burocracia de processos de outorgas e licenças nos órgãos estaduais;
  • Criar obrigatoriamente parcerias com instituições científicas na divulgação de novos conhecimentos e insumos, com incentivos para sua aplicação, para o emprego sustentável no campo e o bem-estar na cidade pela produção de alimentos;
  • Desenvolver ferramentas em espaços físicos ou virtuais para aumentar a interação e fortalecer a identidade entre as pessoas;
  • Promover a mudança da cultura de hegemonia do automóvel para ampliar o segmento de baixo carbono com investimento no espaço e transporte público (calçadas, ônibus, terminais, calçadões e ciclovias);

Os objetivos estratégicos

As resoluções da conferência, além de serem levadas para uma posterior etapa estadual sobre as cidades, reforçam as orientações da lei 8.683/2016, construída ao longo de dois anos e meio com mais de 11 mil participações.

Lembrando aqui que seus objetivos estratégicos são a preservação e recuperação de ecossistemas hídricos e naturais, a proteção e recuperação de bens de interesse histórico e cultural, a proteção e promoção do desenvolvimento rural, o fortalecimento da base econômica local, a melhoria na mobilidade e acessibilidade, a regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária, a contenção da urbanização desordenada, o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas consolidadas, a melhoria de condições urbanas dos bairros, a provisão habitacional de interesse social, a urbanização e regularização de assentamentos e a gestão democrática nos rumos da cidade.

Quais foram as novidades na legislação 8.683

  • COMO PROTEGER A NATUREZA E AS FONTES DE ÁGUA

Nas duas grandes áreas ambientais e rurais (as serras ao sul e os mananciais ao norte) são proibidos loteamentos para fins urbanos. Também foram mapeados 928 fragmentos naturais de mata atlântica e cerrado e 1,4 mil nascentes de água em todas as regiões do município;

  • COMO EVITAR O CRESCIMENTO DESORDENADO

A prioridade é o melhor aproveitamento da área urbana com infraestrutura instalada, orientando usos e construções de imóveis de acordo com a função urbanística das vias em todas as zonas do território urbano, o que também ocorre para deixar o crescimento vertical mais organizado;

  • COMO ESTIMULAR POTENCIALIDADES DA ECONOMIA LOCAL

Além de ter ampliado de 8% para 9% a zona industrial, a lei prevê polos de economia criativa, ações de economia solidária, usos adequados em zonas residenciais ou mistas, estímulo a centralidades de pequeno porte nos bairros e planos específicos de turismo ou tecnologia;

  • COMO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE MORADIA

A lei define as zonas especiais de interesse sociais (ZEIS) onde já existem submoradias (tipo 1) e em pontos que podem criar habitação social (tipo 2) com foco na renda familiar de até seis salários mínimos e também mecanismos como projetos em parceria de poder público com proprietários;

  • COMO VALORIZARMOS O LADO HISTÓRICO DA CIDADE

A lei define tipos de zonas de interesse histórico e cultural (ZEIHC), que abrangem de um imóvel a conjuntos inteiros, com soluções para a conservação sem prejudicar o interesse particular de proprietários com a criação da “transferência do direito de construir” negociada em mercado;

  • O QUE FAZER COM OS IMÓVEIS ABANDONADOS OU VAZIOS

O estímulo para o uso e ocupação organizada de milhares de imóveis e terrenos vazios na área urbana que já conta com infraestrutura instalada (de eletricidade, transporte, água, esgoto e outros serviços) é previsto com instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade;

  • COMO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NOS BAIRROS

A organização das vias por suas características e da altura e porte de construções a partir dessas vias e das zonas onde estão inseridas preserva o “miolo” dos bairros e estimula as centralidades de serviços privados e públicos, além de integrar planos específicos (de arborização a saneamento);

  • COMO PROMOVER UM NOVO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

A zona rural passa a ser vista como essencial ao equilíbrio da cidade também no aspecto de produção de água e de biodiversidade, com programas de fomento e incentivo ao desenvolvimento agrícola e turístico, além de um programa de remuneração de serviços ambientais (PSA);

  • COMO REGULARIZAR TERRAS JÁ OCUPADAS

A lei introduziu melhorias na legislação anterior sobre o tema e diferenciou os casos de renda média e alta (com três tipos de ZERFIES, conforme a região) e os casos de baixa renda (ZEIS), equilibrando os direitos de moradores irregulares com exigências ambientais e urbanísticas;

  • COMO ENTENDER MAIS FACILMENTE AS REGRAS DA CIDADE

O plano reúne na mesma legislação os critérios urbanísticos, o zoneamento do território e os instrumentos de planejamento urbano, reduzindo conflitos entre eles. Com os mapas e tabelas, as zonas da cidade ficaram mais definidas para os moradores, entidades e empresas.;

  • COMO FAZER A MOBILIDADE MAIS ACESSÍVEL A TODOS

O sistema de circulação e construção ganha ordem de prioridade de pedestres, ciclistas, transporte público, transporte privado, logística e de cargas. Há maiores estímulos para locais com acesso aos meios públicos, áreas máximas para quadras fechadas e respeito para com a paisagem urbana;

  • COMO TER UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

A lei cria meios de participação da comunidade no processo municipal como o Conselho Municipal de Política Territorial, o fórum anual de avaliação, mecanismos regionais da cidade e a integração de programas públicos por georreferenciamento (GPS) no sistema integrado de planejamento e gestão.    

Próximos passos:

  • Posse do Conselho Municipal de Política Territorial;
  • Avanços na integração de bases de dados entre setores da municipalidade;
  • Avanços no cronograma de integração ou conclusão de planos setoriais.

Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ


Publicada em 15/09/2016 ▪ Leia mais sobre , ,

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