Conferência da Cidade

5ª Conferência da Cidade


RESOLUÇÕES


Conheça as resoluções da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí  aprovadas pela comissão preparatória da conferência e organizadas nos campos de Qualidade dos Bairros e Proteção Ambiental.

Qualidade dos Bairros

  • Identificar e mapear as “centralidades” de cada bairro e região, ouvindo os moradores e fomentando conexões de transporte público, de relação entre as pessoas e destas com o poder público, com as empresas de comércio e serviços e com o acesso digital;
  • Definir potencialidades locais, com suas formas culturais e econômicas de produção do lugar (não apenas de produtos), orientando decisões sobre instrumentos urbanísticos e programas de fomento na escala local e incluindo até mesmo oportunidades da economia criativa;
  • Definir instrumentos de sinalização e demarcação para pedestres e ciclistas, sendo táteis ou em placas, que aumentem a segurança viária e a educação efetiva dos usuários de veículos motorizados;
  • Balizar a escolha de novos equipamentos públicos no território em indicadores sociais específicos de cada política pública, fomentando a intersetorialidade para otimizar equipamentos já existentes (como espaços de convivência de idosos junto a espaços educacionais como creches, estimulando a convivência intergeracional);
  • Aumentar os investimentos na habitação de interesse social (para a maioria da população com renda familiar de até seis salários mínimos), usando a outorga onerosa de novos empreendimentos e também parcerias com órgãos federais e estaduais além de planos participativos para as zonas especiais do tipo ZEIS 2;
  • Desenvolver a política agrícola que favoreça o turismo e gastronomia rurais, o surgimento de um selo de produção local e um sistema de compra direta do produtor pelos moradores, inclusive na merenda escolar e demais segmentos públicos;
  • Aprofundar a capacitação para transformar produtores rurais em empresários rurais com a finalidade de agregar valor aos seus produtos;
  • Ampliar políticas públicas em forma de “rede de solidariedade” para envolver escolas, associações de bairros, agentes de saúde e de apoio social, guardas municipais e outros em ações que estimulem os moradores a usufruir de seu direito à cidade;
  • Prestar apoio técnico e tecnológico para as organizações rurais no aprimoramento da produção e do turismo rural;
  • Fomentar a participação de moradores usando o instrumento da caminhada para identificar problemas de obstáculos e barreiras, visando a transformação na cidade mais caminhável e segura;
  • Criação de ciclovias e legislação de estímulo ao seu baixo custo financeiro e climático interligando estrategicamente pontos de maior demanda ou de interesse com conexão central;
  • Promover de forma descentralizada testes (protótipos) de mobiliário urbano, alargamento de calçadas e outras melhorias para avaliar o modal a pé, estimulando a comunidade com equipamentos e autonomia parcial em sua criação;
  • Estudar a inclusão de pequenos empreendedores para a concorrência na área de transporte;
  • Criar mais instrumentos como os parklets para que novos espaços ampliados e qualificados garantam a permanência nas “microcentralidades” de alternativas de lazer, cultura e serviços;

Proteção ambiental

  • Reestruturação e gestão hídrico-ambiental, desenvolvimento programa integrado e compartilhado sobre as “novas” sete bacias;
  • Proteger as bacias com programas de remuneração direta (financeira ou de serviços) dos proprietários, com programas de educação ambiental e sensibilização da sociedade;
  • Eliminar (ou reduzir) os automóveis em locais de alto fluxo de pedestres, transformando os mesmos em área de bem-estar e convivência para humanização da cidade;
  • Criar comissão consultiva de servidores das diversas secretarias e da sociedade civil, organizada com foco por regiões da cidade, para avaliação de propostas e diretrizes de novas construções;
  • Educar estudantes para a promoção da cultura do cuidado e do fortalecimento das relações entre moradores;
  • Integrar o conceito de direito à cidade no processo educativo, estimulando valores e benefícios da cidade para todos e da busca pela justiça social e de oportunidades;
  • Organizar o território rural com o incentivo à agricultura e reforços na fiscalização das normas da legislação;
  • Promover uma política de logística para o abastecimento de alimentos de forma organizada e integrada;
  • Reduzir morosidade e burocracia de processos de outorgas e licenças nos órgãos estaduais;
  • Criar obrigatoriamente parcerias com instituições científicas na divulgação de novos conhecimentos e insumos, com incentivos para sua aplicação, para o emprego sustentável no campo e o bem-estar na cidade pela produção de alimentos;
  • Desenvolver ferramentas em espaços físicos ou virtuais para aumentar a interação e fortalecer a identidade entre as pessoas;
  • Promover a mudança da cultura de hegemonia do automóvel para ampliar o segmento de baixo carbono com investimento no espaço e transporte público (calçadas, ônibus, terminais, calçadões e ciclovias);


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