Metodologia

A metodologia proposta para a formulação deste conjunto de procedimentos e instrumentos legais baseia-se no arcabouço técnico e metodológico do planejamento urbano, considerando não só os aspectos quantitativos e mensuráveis da produção do espaço urbano, como os princípios da sustentabilidade ambiental vinculados à capacidade de suporte do desenvolvimento urbano esperado para os próximos anos. Para isso, serão considerados os principais eixos estratégicos de desenvolvimento urbano a serem estabelecidos pelo Plano Diretor, traduzidos nos instrumentos de aplicação dos padrões de ocupação propostos, em consonância ao desenvolvimento urbano sustentável. O eixo metodológico principal é formular todos os instrumentos legais de forma integrada e articulada, obtendo-se um conjunto único de legislação urbanística.

O desenvolvimento dos trabalhos será realizado com base em informações produzidas a partir de dados coletados no município, fornecidos pelas equipes da Prefeitura Municipal, ou em outros órgãos de interesse ao planejamento urbano. A sistematização de informações, construção de matrizes, mapeamentos e outros materiais de apoio gráficos, assim como os conteúdos de cada uma das etapas previstas, registrados em relatórios parciais, serão produzidos pela DEMACAMP.

Haverá envolvimento de técnicos responsáveis pelo desenvolvimento e controle urbanos a serem designados para participarem das discussões. Tal participação será evidenciada em cada uma das etapas de elaboração dos instrumentos legais, desde a coleta de dados e informações à formulação da minuta do projeto de lei. Técnicas de moderação serão aplicadas para facilitar e otimizar o andamento de algumas reuniões de concepção e deliberação com a participação dos técnicos.

No entanto, um importante princípio da metodologia é a integração entre planejamento e gestão, considerando a participação social na elaboração de todas as etapas da revisão da legislação. A articulação entre planejamento e gestão se materializa no anseio pela implantação de uma gestão democrática municipal na formulação e implementação das políticas públicas. Ela é o elemento estrutural para atingir o propósito da implementação da revisão e reformulação da legislação urbanística, com controle social. Tanto o seu processo de construção quanto sua aplicação prática são considerados como elementos de um campo onde deve ser firmado um pacto entre todos os agentes sociais, econômicos e políticos no sentido de explicitar seus interesses e, ao mesmo tempo, formular propostas para cuja concretização todos deverão contribuir.

A principal intenção, assim, é criar uma “arena de debates” dos cidadãos e de definição de opções pactuadas para uma estratégia de intervenção sobre o território.

O trabalho iniciará com as leituras territoriais e diagnóstico da cidade, e a partir dela, com a construção dos cenários, diretrizes e hipóteses de ordenamento territorial serão definidas propostas, pactuadas coletivamente, e elaborado o projeto de lei, para se garantir o pleno desenvolvimento urbano e ordenação do uso, ocupação e urbanização do solo. O processo participativo, portanto, deverá ser a base estrutural de sua elaboração. É por meio deste processo que será possível realizar análises específicas de desenvolvimento e impacto ambiental e econômico e definir eixos estratégicos para expansão urbana do município. Esse processo será realizado pela equipe técnica da DEMACAMP, conjuntamente com a Prefeitura.

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