Plano Diretor Participativo – anteprojeto de lei

 

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE JUNDIAÍ

 

 

ANTEPROJETO DE LEI

VERSÃO PRELIMINAR

Jundiaí-SP

Dezembro 2015


PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Prefeito

Pedro Bigardi

COORDERNAÇÃO GERAL

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Daniela da CamaraSutti

Diretora de Planejamento e Urbanismo

Daniela Colagrossi

Coordenador de Projetos Urbanos

Décio Luiz Pinheiro Pradella

Diretor de Meio Ambiente

Marcelo Pilon

Diretora de Gestão Administrativa

Telma Bernardes Pinto

EQUIPE TÉCNICA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

 

Alexandre Torricelli do Amaral – SMPMA/DEPLAN
Bruno Ferrari Brandão da Silva – SMPMA/DEPLAN
Marco Antonio Bedin – SMPMA/DEPLAN
Marco Antonio Oliveira – SMPMA/DEPLAN
Marília Gontijo de Almeida Reis – SMPMA/DEPLAN
Viviane de Cassia Olivatto Galiano – SMPMA/DEPLAN
Eduardo de Mello Martinho – SMPMA/DEPLAN
Stephany Gallo Prado – SMPMA/DEPLAN
Cássia Carolina Flores Okada – SMPMA/DEPLAN
Henrique Freires Pereira – SMPMA/DFT
Claudinei Jose de Mello Trinca – SMPMA/DFT
Ana Maria Martins Rufino Pinto Pires – SMPMA/DMA
Aiydano Carneiro – SMPMA/DMA
Erich de Castro Dias – SMPMA/DMA
Vitor Cesar Martins – SMPMA/DMA
Luciana Maretti – SMPMA/DMA
Andrea Ramos Rosa – SMPMA
Carlos Eduardo Rigolo Lopes- SMPMA
Renato Steck – SMSP
Thiago Pinto Pires – SMSP
Alissandra de Castro Bernardini – SMO
Sergio Mesquita Pompermaier – SMAATR
Felipe Oliveira Magro – SMAATR
Caroline Folster Chimello – SMPMA/GS

 


 

DELEGADOS | ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS

 

TRABALHADORES
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo Luiz Antonio Pellegrini Bandini
Suplente:
José Augusto de Moraes
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí Natanael Onofre Matias
Suplente:
Rosemary Prado
Entidade: Delegado Titular:
Central Única dos Trabalhadores do Estado de SP Antonio Marcos Tebom
Suplente:
João Luiz Leite
Entidade: Delegado Titular:
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região Fé Juncal
Suplente:
Geraldo Luiz da Costa
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato dos Professores de Jundiaí José Dalmar Acorinte
Suplente:
Elisabete Belon
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região Douglas Kazuyuki Yamagata
Suplente:
Sergio Hideo Kaneko
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato dos Gráficos de Jundiaí e região Eduardo Eli de Souza
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí Juliano Chagas
Suplente:
Luis Augusto Zambom
EMPRESÁRIOS
Entidade: Delegado Titular:
ADEJ – Agência de Desenvolvimento de Jundiaí e Região Mauricio Rappa Santos
Entidade: Delegado Titular:
PROEMPI Ricardo Benassi
Suplente:
Eli Gonçalves Ferreira Jr.
Entidade: Delegado Titular:
PROEMPI Nivaldo José Callegari
Suplente:
Ariovaldo Turra
Entidade: Delegado Titular:
SINDAREIA Jorge Edison di Rito
Suplente:
Giorgio di Rito
Entidade: Delegado Titular:
AVA Domingos Fontebasso
Entidade: Delegado Titular:
Associação Agrícola de Jundiaí Afonso Peche Filho
Entidade: Delegado Titular:
SCIESP Dirceu Francisco Cardoso
Entidade: Delegado Titular:
ECAJ José Henrique Losqui
Suplente:
Olavo Savieto
Entidade: Delegado Titular:
CIESP Marcio Vioti
Entidade: Delegado Titular:
Sindicato Rural de Jundiaí Antonio Roberto Losqui
Suplente:
Neusa Liborio Sutti
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E COLETIVOS
Entidade: Delegado Titular:
Cultura Jundiahy Daniel Andreoli Rodrigues Motta
Suplente:
Casa Colaborativa Felipe de Oliveira Damasco
Entidade: Delegado Titular:
Pedala Jundiaí Gianlucca Hernandez
Entidade: Delegado Titular:
Clube 28 de Setembro Eduardo Honorio
Suplente:
Coletivo Marcha Jundiaí Reginaldo Manoel da Costa
Entidade: Delegado Titular:
COATI – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada Claudio Franchini
PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA
Entidade: Delegado Titular:
FATEC / UNIANCHIETA Claudio Cunha
Suplente:
Natan Solini
Entidade: Delegado Titular:
OAB Luiz Dias da Silveira Jr.
Suplente:
Liliane F. Azarias Schuller
Entidade: Delegado Titular:
CRECI Norival Antonio de Freitas
Suplente:
Carlos Galvao
Entidade: Delegado Titular:
IAB AU Jundiaí Mariangela Mazzola Mendes
Suplente:
Rafael Benassi
Entidade: Delegado Titular:
IAB AU Jundiaí Rosana Ferrari
Suplente:
Suzana Traldi
Entidade: Delegado Titular:
CREA Liliana de Camargo Traldi Bezerra
Suplente:
José Maria de Lima
Entidade: Delegado Titular:
AEJ Roberval Guitarrari
Suplente:
Joyce Chiquini
Entidade: Delegado Titular:
AEJ Silvio Eduardo Drezza
Suplente:
Jesus Antonio Ribeiro
MOVIMENTOS SOCIAIS – REGIÕES
Entidade: Delegado Titular:
Região 1 Marcos Luis Boriero
Helena Cristina Alves de Oliveira
Suplente:
João Miguel Alves
Entidade: Delegado Titular:
Região 2 Valdeci Mantovam
Daniel Donato Ferreira
Josué Soares da Silva
Suplente:
Vitor José Teles
Entidade: Delegado Titular:
Região 3 Herick Gustavo De Marchi
Suplente:
Augusto Chechinato
Entidade: Delegado Titular:
Região 4 Rodrigo Pavan Benassi
Luiz Felipe Miranda Grubba
Christiano Basile
Valter Luiz Galli
Suplente:
Francisco Gomes
Claudemir Pinheiro
Entidade: Delegado Titular:
Região 5 Cleverson Inácio Teixeira
Luciano Libano de Alcantara
Suplente:
Isaura Paulo
Entidade: Delegado Titular:
Região 6 Danielle Tega
Suplente:
Pedro Paulino
Entidade: Delegado Titular:
Região 7 Sergio Eduardo G. Aguiar
Daniel Silva
Gelson José da Silva
Edite Lopes da Silveira
Clodoaldo Ferreira Dias
Suplente:
Saul de Souza Arange
Entidade: Delegado Titular:
Região 8 Paulo Roberto Fornari
Eneas Torricelly
Suplente:
Entidade: Delegado Titular:
Região 9 Gustavo Diniz de Faria
Fabio Fernandes
Aparecida Rodrigues das Neves
Suplente:
Silvio de Rezende Duarte Filho
Entidade: Delegado Titular:
Região 10 Indalécia Moraes
Rafael Massucato de Almeida
Antônio Carlos Cesar Bezerra
Sumara Mesquita
Suplente:
Claudio Marin
Ezequiel Antonio Pedro
Entidade: Delegado Titular:
Região 11 Amarildo Costa Custódio
Suplente:
Andrea Ferreira Barbosa
Entidade: Delegado Titular:
Região 12 Rogerio Cabrera Merlo
Suplente:
Jose do Café Rodrigues
Entidade: Delegado Titular:
Região 13 Jose Claudio da Silva
Pedro Nolasco Camargo Guimarães
Afonso Maria Zeni
Suplente:
DELEGADOS PODER PÚBLICO
SMPMA Daniela da Camara Sutti
SMDECT Marcelo Cereser
SMT Wilson Folgozi de Brito
FUMAS Waldemar A. Z. Foelkel
SMAAT Marcos Brunholi
SMC Tércio Marinho
EGGMJ Marcelo Lo Monaco
SEMADS Rodrigo Mendes Pereira
SME José Renato Polli
SMPMA Daniela Colagrossi
SMPMA Décio L.P. Pradella
SMPMA Marcelo Pilon
SMT Samila Barreto
DAE Aray Martinho
SMCC Denílson André
SMCS José Arnaldo de Oliveira
SMC Jean Camoleze
SMPMA Stephany Gallo Prado
SMPMA Flávio Gramolelli
SEMADS Eduardo Augusto Pereira Ramalho
DAE Claudinei Galdino
EGGMJ Sergio Bianchini
SMSP Rodrigo Batalha
FUMAS Tatiana Reis Pimenta
SMT Rogério Alves
SMO Rose R. N.  Mingotti
SMPMA Viviane de Cássia Olivatto Galiano
SMPMA Marília Gontijo de Almeida Reis
SMPMA Bruno Ferrari Brandao da Silva
SMO Alissandra Bernardini de Oliveira
SMPMA Ana Maria Martins Rufino Pinto Pires
SMAAT Sergio Pompemeyer
SMPMA Aiydano Carneiro
SMPMA Marco Antonio Bedin
SMPMA Marco de Oliveira
DAE Rafael Queiroz
DAE Claudia Debroi  de Campos
SMSP Renato Steck
FUMAS Solange F.da Silva

EQUIPE RESPONSÁVEL

DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria s/s ltda

Coordenação geral

EleusinaLavôr Holanda de Freitas

Arquiteta urbanista

 

Coordenação processo participativo

Paola Paes Manso

Arquiteta urbanista

 

Consultoria urbanismo

Anderson Kazuo Nakano

Arquiteto urbanista

 

Consultoria ambiental

Antônio Gonçalves Pires Neto

Geólogo

 

Consultoria jurídica

Ernestina Gomes de Oliveira

Advogada

Evangelina Pinho

Advogada

 

Equipe

Mônica MitieKanematsu Wolf

Arquiteta urbanista

GabriellaFalzetta Rizzo

Arquiteta urbanista

Rafael Baldam

Estagiário

Beatriz Naomi Nakamura

Estagiária

AlexandreAlessio

Estagiário

Título 1 - das disposições iniciais

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Título 2 - dos princípios e objetivos

Título 3 - do ordenamento territorial

Capítulo 2 - do zoneamento

Seção 2 - da macrozona de estruturação e qualificação urbana

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Seção 3 - da macrozona de proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais

Seção 4 - macrozona de proteção ambiental e desenvolvimento rural

Capítulo 3 - do zoneamento especial

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Seção 2 - das zonas especiais de regularização fundiária de interesse específico

Seção 3 - das zonas especiais de interesse histórico cultural

Capítulo 4 - instrumentos da política urbana e de gestão ambiental e desenvolvimento rural

Subseção 2 - do parcelamento, edificação e utilização compulsória

Subseção 3 - do IPTU progressivo no tempo

Da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública

Subseção 4 - da divulgação de dados relativos aos imóveis não edificados e subutilizados

Subseção 5 - do consórcio imobiliário

Subseção 6 - do direito de preempção

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Subseção 7 - da outorga onerosa do direito de construir

Subseção 8 - da transferência do direito de construir

Subseção 9 - da operação urbana consorciada

Subseção 10 - do direito de superfície

Subseção 11 - da arrecadação de imóveis abandonados

Subseção 12 - do estudo e relatório de impacto de vizinhança

Subseção 13 - do relatório de impacto de trânsito

Seção 2 - dos instrumentos de gestão ambiental e de desenvolvimento rural

Subseção 3 - avaliação ambiental estratégica (AAE)

Subseção 5 - pagamento por prestação de serviços ambientais

Subseção 8 - infraestrutura

Subseção 10 - promoção da agricultura urbana e periurbana

Subseção 13 - programa de alimentação escolar

Subseção 16 - serviço de inspeção municipal

Capítulo 5 - da regularização fundiária de assentamentos urbanos

Seção 1 - Da Regularização Fundiária de Interesse Social

Seção 2 - Da Demarcação Urbanísticaeda Legitimaçãode Posse

Seção 6 - Da Regularização Fundiáriade Interesse Específico

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Capítulo 1 - do parcelamento do solo

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Seção 3 - do sistema viário

Seção 4 - dos procedimentos

Art. 327.São recuos mínimos da edificação em relação ao perímetro do lote

Art. 337. As alturas máximas das edificações, medidas entre o perfil natural do solo

Art. 338.Quaisquer iniciativas de uso, ocupação e parcelamento do solo

Art. 339.A permeabilidade visual é o percentual mínimo do fechamento na divisa frontal do lote

Art. 340.A cota mínima de terreno por unidade habitacional define a densidade habitacional

Seção 2 - da ocupação incentivada ou condicionada

Capítulo 3 - do uso do solo

Subseção 1 - dos usos residenciais (R)

Subseção 5 - das condições de instalação

Título 5 - políticas e investimentos estratégicos nos sistemas estruturais

Capítulo 2 - da política ambiental e do sistema de áreas protegidas, espaços livres e áreas verdes

Capítulo 3 - da política e do sistema de saneamento básico

Capítulo 4 - da política e dos sistemas de mobilidade

Capítulo 5 - da política municipal de proteção ao patrimônio histórico e cultural

Capítulo 6 - da política municipal de habitação de interesse social

Capítulo 7 - do sistema de equipamentos sociais básicos

Seção 1 - da segurança alimentar e nutricional

Seção 2 - dos imóveis públicos

Capítulo 8 - do sistema de infraestrutura

Título 6 - do sistema de planejamento e gestão do desenvolvimento territorial

Capítulo 2 - dos componentes do sistema municipal de planejamento e gestão

Seção 1 - do conselho municipal de política territorial

Capítulo 3 - das instâncias de participação popular na gestão da política de desenvolvimento territorial

Capítulo 4 - do fundo municipal de desenvolvimento territorial

Seção 1 - da destinação de recursos

Seção 2 - da administração do FMDT

Capítulo 5 - do sistema de informações, monitoramento e avaliação do Plano Diretor

Mapa 1 - tipos de terrenos e restrições à ocupação

Mapa 2 - bacias hidrográficas

Mapa 3 - Remanescentes de vegetação nativa

Mapa 4 - macrozoneamento

Mapa 5 - zoneamento

Mapa 6 - zonas especiais de interesse social

Mapa 7 - zonas especiais de regularização fundiária e interesse específico

Mapa 8 - zonas especiais de interesse histórico cultural

Mapa 9 - áreas sujeitas ao direito de preempção

Mapa 10 - vias segundo funções urbanísticas

Quadro 2 - parcelamento corrigido

Quadro 2B - ocupação corrigido

Quadro 5A - usos

Quadro 5B - vagas

Quadro 6 - regularização de interesse específico

Quadro 8 - relação de zerfie

Quadro 1 - IPPAC e tombados

Quadro 3 - outorga

Quadro 4 - fator estímulo

Quadro 7 - viário



Plano Diretor Participativo | Desenvolvido por CIJUN