Art. 338.Quaisquer iniciativas de uso, ocupação e parcelamento do solo

Art. 338.Quaisquer iniciativas de uso, ocupação e parcelamento do solo, devem garantir áreas mínimas permeáveis, conforme definido a seguir:

 

Zona Categorias de vias Taxa mín. de perm. (%)
Zona de Reabilitação Central todas as categorias 15%
Zona de Qualificação dos Bairros vias de acesso ao lote 20%
demais categorias
Zona de Desenvolvimento de Corredores Urbanos Córrego da Colônia 15%
Cidade Administrativa
Rua Cica
Av. Dr. Olavo Guimarães
Rua Messina
Av. Luís Latorre
Av. Samuel Martins
Av. dos Imigrantes
Av. 14 de Dezembro
Av. Jundiaí
Av. 9 de Julho
Av. José do Patrocínio
Av. Antonio Fred. Ozanan
demais categorias 20%
Zona de Desenvolvimento Periurbano 1 (área de bacias) todas as categorias 50%
Zona de Desenvolvimento Periurbano 2 (área de amortecimento) vias de acesso ao lote 30%
demais categorias
Zona de Expansão e Estruturação Urbana vias de acesso ao lote 15%
demais categorias
Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano todas as categorias 15%
Zona de Proteção e Recuperação Ambiental das Bacias todas as categorias 50%
Zona de Produção Agrícola e Desenvolvimento do Turismo Rural e Cultural todas as categorias 50%
Reserva Biológica da Serra do Japi
Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental todas as categorias 99,98%
Zona de Preservação da Serra dos Cristais todas as categorias 99,98%
Zonas de Conservação Ambiental todas as categorias 85%
Zona Especial de Interesse Social 1 todas as categorias
Zona Especial de Interesse Social 2 todas as categorias 20%
Zona Especial de Regularização Fundiária de Interesse Específico 1 todas as categorias 50%
Zona Especial de Regularização Fundiária de Interesse Específico 2 todas as categorias 50%
Zona Especial de Regularização Fundiária de Interesse Específico 3 todas as categorias 85%

 

  • Nos casos de uso e ocupação do solo, a área permeável deverá ter largura mínima de 1,00m (um metro) e estar preferencialmente no recuo frontal.


Os comentários para este texto já foram encerrados.

Quem já participou (1)

  • Silvio Drezza (COMDEMA) disse:

    Art. 338. Quaisquer iniciativas de uso, ocupação e parcelamento do solo, devem garantir áreas mínimas permeáveis, conforme definido a seguir:

    Proposta: Rever a tabela no quesito da permeabilidade, pois existe conflitos quando comparada com o Artigo 6º da Resolução SMA 31/09.
    Justificativa: abre a possibilidade de aprovar no município empreendimento habitacional fora de parcelamento (Condomínio ou Conjunto Habitacional) com 10% ou 15% de permeabilidade.



Plano Diretor Participativo | Desenvolvido por CIJUN