Art. 340.A cota mínima de terreno por unidade habitacional define a densidade habitacional

Art. 340.A cota mínima de terreno por unidade habitacional define a densidade habitacional a partir da relação entre o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas e a área total do terreno, conforme o quadro a seguir:

Zona Categorias de vias QTmin/UH (m²)
Horizontal Vertical
Zona de Reabilitação Central todas as categorias 100 20
Zona de Qualificação dos Bairros vias de acesso ao lote 150 30
demais categorias
Zona de Desenvolvimento de Corredores Urbanos Córrego da Colônia 250 15
Cidade Administrativa
Rua Cica
Av. Dr. Olavo Guimarães
Rua Messina
Av. Luís Latorre
Av. Samuel Martins
Av. dos Imigrantes 15
Av. 14 de Dezembro
Av. Jundiaí
Av. 9 de Julho
Av. José do Patrocínio
Av. Antonio Fred. Ozanan 12,5
demais categorias 150 30
Zona de Desenvolvimento Periurbano 1 (área de bacias) todas as categorias 1000
Zona de Desenvolvimento Periurbano 2 (área de amortecimento) vias de acesso ao lote 250 50
demais categorias
Zona de Expansão e Estruturação Urbana vias de acesso ao lote 200 30
demais categorias
Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano todas as categorias
Zona de Proteção e Recuperação Ambiental das Bacias todas as categorias
Zona de Produção Agrícola e Desenvolvimento do Turismo Rural e Cultural todas as categorias
Reserva Biológica da Serra do Japi
Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental todas as categorias 20000
Zona de Preservação da Serra dos Cristais todas as categorias 20000
Zonas de Conservação Ambiental todas as categorias 20000
Zona Especial de Interesse Social 1 todas as categorias
Zona Especial de Interesse Social 2 todas as categorias 126 20
Zona Especial de Regularização Fundiária de Interesse Específico 1 todas as categorias 1000
Zona Especial de Regularização Fundiária de Interesse Específico 2 todas as categorias
Zona Especial de Regularização Fundiária de Interesse Específico 3 todas as categorias

 

  • As cotas mínimas de terreno por unidade são definidas para os usos residenciais nas tipologias horizontal e vertical.
  • Na Zona de Desenvolvimento Periurbano 1 não será permitida a tipologia vertical.
  • Na Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano não será permitido o uso residencial.


Os comentários para este texto já foram encerrados.

Quem já participou (3)

  • Luiz Dias da Silveira Junior e Liliane Azarias Schüller disse:

    Art. 340 –
    § 1º – Na Zona de Desenvolvimento do Periurbano I será permitida a tipologia vertical até a altura máxima de 10,50 m
    Na tabela permitir a tipologia vertical, já que foi falado na Audiência Pública pela Secretária de Planejamento e Meio Ambiente que na Zona de Desenvolvimento do Periurbano 1 seria permitido prédio até 3 andares e há a tabela do art. 337, permite altura máxima da edificação ate 10,5 m para essa zona. E modificar o § primeiro do referido artigo conforme acima redigido.

  • Ricardo Benassi - Proempi disse:

    Arts 320 a 340 (parâmetros de ocupação do solo)
    Os parâmetros de ocupação propostos representam uma ruptura radical com relação aos parâmetros hoje vigentes. As mudanças mais evidentes são:
    – a redução drástica dos gabaritos uma vez que a verticalização acima de 10 pavimentos é permitida em apenas 13 vias da cidade (acima de 10 pavimentos em apenas 6 vias, acima de 4 com limite de 10 pavimentos em apenas outras 7 vias), sendo admitido gabarito máximo de 5 pavimentos na Zona de Reabilitação Central e de 8 pavimentos na Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional (onde uso residencial não é permitido);
    – o parágrafo primeiro do artigo 337 estabelece que os limites de altura definidos na lei devem ser respeitados ao longo de toda a testada do terreno, o que significa que no caso de vias muito inclinadas, ou em terrenos com declividade acentuada em aclive, que são muito comuns em Jundiaí, será impossível atingir o gabarito máximo permitido, podendo-se, a depender do caso inviabilizar sua ocupação;
    – grande redução na exigência de recuos, sendo que os recuos frontais de 5 metros hoje exigidos para todas as zonas são reduzidos para 2 metros na Zona de Qualificação Central e na Zona de Expansão e Estruturação Urbana, e para 3 metros na Zona de Qualificação de Bairros; recuos laterais e de fundos dos 3 primeiros pavimentos são dispensados na maior parte das zonas da região central; até mesmo na Zona de Desenvolvimento dos Corredores, onde as edificações poderão atingir até 20 pavimentos, o recuo de fundos exigido é de apenas 3 metros;
    – proposição de índices de densidade muito mais altos dos que os permitidos pela legislação vigente em toda a região central (Zona de Reabilitação Central, Zona de Qualificação dos Bairros, Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos); enquanto a densidade líquida máxima permitida pela lei atual é de 920 habitantes/ha (restrita a vias arteriais das zonas ZR3) o projeto de lei propõe densidades máximas de 2.666 habitantes/ ha na Zona de Desenvolvimento de Corredores podendo chegar a 3.000habitantes/ha na av. Frederico Ozanan, de 2.000 habitantes/ha na Zona de Reabilitação Central e de 1.333 habitantes/ha em qualquer via da Zona de Qualificação dos Bairros.
    – com relação aos coeficientes máximos de aproveitamento no conjunto de zonas da região mais central da cidade, estão sendo propostos coeficientes máximos de aproveitamento bem maiores que os vigentes nas Zonas de Qualificação de Bairros (passando de 1,2 a 1,5 na maior parte das vias para 2,4 na totalidade das vias) e muito maiores nas Zonas de Desenvolvimento de Corredores (passando de 2,5 para 4).
    Analisando-se em conjunto as características dos parâmetros acima comentados, ficam evidentes as seguintes contradições e problemas:
    – a limitação dos gabaritos a 3 pavimentos na maior parte da cidade faz com que as altas densidades e os altos coeficientes de aproveitamento máximo propostos só possam ser atingidos através de uma ocupação interna aos terrenos que dificulta ou até mesmo impede o atendimento às normas técnicas de desempenho e às boa práticas de projeto no que se refere à salubridade das edificações (insolação, ventilação, controle de privacidade);
    – ao induzir a projetos que cheguem ao limite das taxas de ocupação, a restrição de gabaritos a 3 e 4 pavimentos praticamente força a que os espaços livres se restrinjam aos acanhados recuos mínimos propostos, inviabilizando que os empreendimentos proporcionem espaços abertos amplos para lazer, recreação e paisagismo compatíveis com as densidades propostas; esses espaços são especialmente necessários na região central da cidade (ZRC, ZQB, ZDCU) onde não existe disponibilidade de espaços públicos que possam suprir as necessidades de lazer e áreas verdes de uma ocupação densa de uso misto;
    – uma verticalização controlada, com edificações de até 8 a 10 pavimentos é totalmente compatível com uma boa relação entre as edificações e os espaços públicos, quando inseridas numa via com largura adequada (mínimo de 14 metros); associada a regras adequadas de recuos ela permite que o adensamento seja conseguido com maior liberdade de escolha de tipologias para os edifícios, sem implicar em impactos sobre as construções vizinhas; a verticalização controlada permite ainda que a ocupação e adensamento de terrenos urbanos seja realizada sem comprometer a preservação de vegetação significativa neles existente e, nos terrenos de topografia menos plana (muito frequentes em Jundiaí), com maior adequação ao relevo e menor necessidade de terraplenagem; ressaltamos que no Plano Diretor de São Paulo aprovado em 2014 e no qual muitas das propostas do PDP de Jundiaí se espelharam, o gabarito para os “miolos” de bairros foi definido em 28 metros após ser considerado nas discussões públicas como compatível com ocupações horizontais preexistentes (vilas residenciais e casas unifamiliares).
    Propostas:
    – rever a regra de atendimento a gabarito prevista no artigo 337, substituindo-a por outras que viabilizem a aplicação do gabarito máximo para todos os tipos de terrenos: terrenos situados em vias de declive acentuado, terrenos em aclive e terrenos em declive;
    – elevar o gabarito máximo das vias de acesso a lote para 28 m nas Zonas de Qualificação dos Bairros e nas Zonas de Desenvolvimento do Periurbano 1 e 2;
    – elevar o gabarito das demais vias das Zonas de Qualificação dos Bairros e das Zonas de Desenvolvimento do Periurbano 1 e 2 para 35 m;
    – no caso de vias com largura inferior a 14 m ou onde se julgar necessária a ampliação do espaço público (para alargamento de calçada, implantação de ciclovia, etc.) a utilização do gabarito máximo pode ser condicionada à incorporação do recuo frontal ao espaço público.

  • Nivaldo Callegari disse:

    Art. 340.
    Neste artigo é feito o calculo da densidade demográfica definida por m² de terreno por unidade habitacional. Esta formula implica que cada unidade possua 4habitantes por unidade tendo a densidade do local.
    Considerando a zona de qualificação dos bairros de 30m²/unidade teremos num terreno de 1.000m² a quantia de 33unidades, ou seja, 132habitantes que equivalem a 1320 habitantes por hectare. Na lei vigente (Lei 7858/2012) a permissão média é de apenas 720 habitantes por hectare.
    Considerando na zona de desenvolvimento de corredores de 15m²/unidade teremos num terreno de 1.000m² a quantia de 66unidades, ou seja, 266habitantes que equivalem a 2.660 habitantes por hectare. Na lei vigente (Lei 7858/2012) a permissão média nas arteriais são de apenas 920 habitantes por hectare.
    Considerando no Periurbano 2 de 50m²/unidade teremos num terreno de 1.000m² a quantia de 20unidades, ou seja, 80habitantes que equivalem a 800 habitantes por hectare. Na lei vigente (Lei 7858/2012) a permissão média é de apenas 320 habitantes por hectare.
    Portanto, estamos preocupados com o aumento excessivo de densidade em muitas áreas da cidade, o que pode causar um desequilíbrio na ocupação. E grande especulação imobiliária sobre estes terrenos.
    Como exemplo, na lei atual temos aproximadamente 100 vias arteriais distribuídas por toda a a cidade, a proposta em análise, inserida pala prefeitura, possui apenas 10 corredores com alta densidade , centralizando ainda mais a concentração viária.
    Proposta: criar mais corredores viários na cidade para distribuição do crescimento, de forma ordenada, mas como menor densidade.
    Abaixo está a lista das perimetrais atuais (154):
    AV. M. LOURENÇON
    ESTRADA DO POSTE
    AV. ENGº JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA
    RUA ADELINO MARTINS
    AV. CARMINE TODARO
    AV. PREFEITO LUIZ LATORRE
    AV. PRESBITERO MANOEL ANTONIO DIAS FILHO
    AV. JOSE BENASSI
    AV. JOSE ALVES DE OLIVEIRA E/OU ROD. PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI
    RUA ROMEU PASCHOAL MILANI
    AV. REYNALDO PORCARI
    RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO
    AV. ANTONIO PINCINATO
    AV. JUVENAL ARANTES
    AV. LUIS JOSÉ SERENO
    AV. BENEDITO CASTILHO DE ANDRADE
    AV. HENRIQUE BRUNINI
    AV. ARQUIMEDES
    AV. MITSUZO KONDO
    AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS
    AV. WILHELM WINTER
    AV. DAS INDUSTRIAS
    AV. CAETANO GORNATI
    AV. ANDRÉ COSTA
    AV. PROF. PEDRO CLARISMUNDO FORNARI
    RODOVIA VEREADOR GERALDO DIAS
    RODOVIA JOÃO CERESER
    AV. HUMBERTO CERESER
    AV. JOSÉ MEZZALIRA
    AV. COMENDADOR ANTÔNIO BORIN
    AV. JOÃO TORRESIN
    AV. CÓRREGO NICOLA ACCIERI
    AV. CARLOS MARTINS
    AV. GERALDO AZZONI
    RODOVIA ENGº CONSTÂNCIO CINTRA
    AV. ITATIBA
    AV. GIUSTINIANO BORIN
    AV. ANTÔNIO FREDERICO OZANAN
    RUA TIRADENTES
    AV. ALBERTO R. DE OLIVEIRA
    RUA FRANCISCO CARLOS PEREIRA NETTO (ESTRADA MUNICIPAL)
    RUA PAULO SETUBAL
    RUA PALMIRA
    RUA ITIRAPINA
    AV. PREFEITO JOSÉ DE CASTRO MARCONDES
    AV. ALEXANDRE LUDKE
    RUA ARCANGELO BIANCHINI
    AV. DR. WALTER GOSSNER
    AV. BORTHOLO MURARI
    RUA FLORINDO ZAMBOM
    RUA ATIBAIA
    AV. ERNESTO CASTELUBER
    AV. MONSENHOR VENERANDO NALINI
    AV. ANTÔNIO BORIN
    AV. LUIZ ZORZETTI
    RUA HONORATO SPIANDORIM
    RUA ALCINDO ????
    RUA DR. ANTENOR SOARES GANDRA
    AV. SÃO JOÃO
    AV. ELOY CHAVES
    RUA JOAQUIM NABUCO
    AV. AMERICO BRUNO
    AV. DOS IMIGRANTES ITALIANOS
    RUA ÂNGELO CORRADINI
    AV. BENTO DO AMARAL GURGEL
    RUA JOÃO VITOR ATISANE
    RUA TAPAJÓS
    RUA VÁRZEA PAULISTA
    AV. SÃO PAULO
    AV. DR. OLAVO GUIMARÃES
    RUA BARÃO DO RIO BRANCO
    AV. DR. CAVALCANTI
    RUA MARECHAL DEODORO
    RUA DOS BANDEIRANTES
    RUA EMILE
    RUA BRASIL
    AV. SAMUEL MARTINS
    RUA FRANCISCO TELES
    RUA MOREIRA CESAR
    RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES
    AV. GEMMA FRASSON REYNALDO
    AV. FRANCISCO NAPOLEÃO CID DE FREITAS
    AV. LEONICE GUALDA NUNES
    AV. VITÓRIO BARADEL
    RODOVIA DR. OLAVO AMORIM SILVEIRA
    AV. CLEMENTE ROSA
    AV. COMENDADOR GUMERCINDO BARRANQUEIROS
    AV. DR. ADILSON RODRIGUES
    RUA MAJOR PAULO MARIA GONZAGA DE LACERDA
    AV. 14 DE DEZEMBRO
    RUA CICA
    RUA JOÃO FERRARA
    RUA BOM JESUS DE PIRAPORA
    RUA UNIÃO
    RUA ITALIA
    RUA 23 DE MAIO
    RUA DA SAÚDE
    RUA BANDEIRA DO JAPI
    RUA DO CENTENÁRIO
    RUA MARGINAL
    AV. UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS
    RUA HENRIQUE ANDRÉS
    AV. ANTÔNIO SEGRE
    RUA RANGEL PESTANA
    RUA VIGÁRIO J. J. RODRIGUES
    RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO
    RUA ATILIO VIANELO
    AV. DR. ODIL CAMPOS DE SÁES
    RUA DAS PITANGUEIRAS
    RUA MESSINA
    RUA DORA FRANCO
    RUA DR. TORRES NEVES
    RUA ENGº MONLEVADE
    RUA OSVALDO CRUZ
    RUA SÃO BENTO
    RUA 11 DE JUNHO
    RUA CONRADO AUGUSTO OFFA
    RUA SENADOR FONSECA
    RUA ANCHIETA
    RUA ZACARIAS DE GÓES
    RUA CEL. BOAVENTURA MENDES PEREIRA
    RUA CEL. LEME DA FONSECA
    RUA BARÃO DE TEFFÉ
    RUA DO RETIRO
    AV. JUNDIAÍ
    AV. AMADEU RIBEIRO
    AV. COMANDANTE VIDELMO MUNHOZ
    RUA PETRONILHA ANTUNES
    AV. 9 DE JULHO
    AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO
    RUA ABÍLIO FIGUEIREDO
    RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
    RUA JORGE ZOLNER
    RUA EDUARDO TOMANIK
    RUA MARIO BORIN
    RUA SÓCRATES DE OLIVEIRA
    RUA SÃO LÁZARO
    AV. LUIZ GONZAGA MARTINS GUIMARÃES
    AV. COMENDADOR HERMES TRALDI
    AV. DONA MANOELA LACERDA DE VERGUEIRO
    RUA CLÓVIS DE SÁ E BENEVIDES
    RUA MAJOR GUSTAVO ADOLFO STORCH
    AV. PEDRO BLANCO DA SILVA
    AV. COLETA FERRAZ DE CASTRO
    AV. PAULO PRADO
    AV. MARGINAL ANHANGUERA
    AV. JOÃO ANTÔNIO MECCATI
    AV. AMÉLIA LATORRE
    AV. OSMUNDO DOS SANTOS PELEGRINI
    AV. PRFESSORA MARIA DO CARMO GUIMARÃES PELEGRINI
    RUA AURORA GERMANO DE LEMOS
    AV. FRANCISCO ROVERI
    ELIAS JUVENAL DE MELLO
    RODOVIA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA

    Anteprojeto em análise prevê apenas 13 corredores, sendo:
    CÓRREGO DA COLÔNIA, CIDADE ADMINISTRATIVA
    AV. PREFEITO LUIZ LATORRE, AV. ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, AV. DOS IMIGRANTES ITALIANOS, AV. DR. OLAVO GUIMARÃES
    AV. SAMUEL MARTINS, AV. 14 DE DEZEMBRO
    RUA CICA, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, RUA MESSINA,
    AV. JUNDIAÍ, AV. 9 DE JULHO

    Proposta: INCLUSÃO dos CORREDORES abaixo , além dos propostos pelo governo, para descentralizar a verticalização:
    AV. ENGº JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA
    RUA ADELINO MARTINS
    AV. JOSE BENASSI
    AV. JOSE ALVES DE OLIVEIRA E/OU ROD. PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI
    AV. CARMINE TODARO
    AV. REYNALDO PORCARI
    RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO
    AV. LUIS JOSÉ SERENO
    AV. BENEDITO CASTILHO DE ANDRADE
    AV. HENRIQUE BRUNINI
    AV. ANDRÉ COSTA
    AV. PROF. PEDRO CLARISMUNDO FORNARI
    RODOVIA VEREADOR GERALDO DIAS
    RODOVIA ENGº CONSTÂNCIO CINTRA
    AV. ITATIBA
    RUA TIRADENTES
    AV. ALBERTO R. DE OLIVEIRA
    AV. BORTHOLO MURARI
    RUA FLORINDO ZAMBOM
    RUA ATIBAIA
    AV. LUIZ ZORZETTI
    RUA HONORATO SPIANDORIM
    RUA ALCINDO
    RUA DR. ANTENOR SOARES GANDRA
    AV. SÃO JOÃO
    AV. AMERICO BRUNO
    RUA VÁRZEA PAULISTA
    AV. SÃO PAULO
    RUA BRASIL
    AV. DR. ADILSON RODRIGUES
    RUA MAJOR PAULO MARIA GONZAGA DE LACERDA
    R MOREIRA CESAR
    AV. UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS
    RUA HENRIQUE ANDRÉS
    AV. ANTÔNIO SEGRE
    R. BOM JESUS DE PIRAPORA
    AV. DR. ODIL CAMPOS DE SÁES
    RUA DAS PITANGUEIRAS
    RUA BARÃO DE TEFFÉ
    RUA DO RETIRO
    AV. LUIZ GONZAGA MARTINS GUIMARÃES
    AV. COMENDADOR HERMES TRALDI
    AV. DONA MANOELA LACERDA DE VERGUEIRO
    RUA MAJOR GUSTAVO ADOLFO STORCH
    AV. MARGINAL ANHANGUERA
    AV. AMÉLIA LATORRE
    AV. OSMUNDO DOS SANTOS PELEGRINI
    AV. FRANCISCO ROVERI
    ELIAS JUVENAL DE MELLO
    RODOVIA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA



Plano Diretor Participativo | Desenvolvido por CIJUN