Subseção 1 – dos usos residenciais (R)

Art. 351.  A categoria de Uso Residencial – R divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – R1: habitação unifamiliar horizontal ou sobreposta, sendo uma unidade habitacional por imóvel com acessos independentes para a via oficial de circulação;
  • II – R2: habitação multifamiliar vertical, sendo conjunto com mais de duas unidades habitacionais agrupadas verticalmente em edifícios de apartamentos ou conjuntos verticais com áreas comuns;
  • III – R3: conjunto de habitação unifamiliar horizontal ou sobreposta, sendo constituído por casas isoladas ou sobrepostas, podendo ser geminadas, com acesso independente a cada unidade habitacional com via particular de circulação de veículos internas ao conjunto, ficando vedado o acesso direto pela via oficial de circulação;
  • IV – R4: comércio varejista/serviço no domicílio, não incômodo, sendo atividades de comércios e serviços desenvolvidas dentro da residência, não utilizando a garagem, realizado pelo próprio morador e até 2 (dois) funcionários, sem descaracterizar a fachada do imóvel para publicidade;
  • V – R5: indústria no domicílio, não incômodo, sendo atividades industriais desenvolvidas dentro da residência, não utilizando a garagem, realizado pelo próprio morador e até 2 (dois) funcionários, sem descaracterizar a fachada do imóvel para publicidade.

 

Dos usos não residenciais (NR)

Art. 352.  A categoria de Uso Não Residencial – NR divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – 1: comércio varejista, sendo subdividido em:
  1. 1.1: comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
  2. 1.2: comércio varejistade materiais de construção, sendo estabelecimentos de materiais de construção vendidos a granel, que necessitem da utilização de veículos ou máquinas de grande porte para o manuseio e transporte dos produtos;
  3. 1.3: comércio varejista não especificados acima, sendo estabelecimentos que não se enquadram na venda de GLP e/ou materiais de construção (areia/brita/similares).
  • II – 2: comércio atacadista, sendo estabelecimentos destinados ao comércio por atacado de produtos em geral;
  • III – 3: serviços de alimentação, subdividido em:
  1. 3.1: serviços de alimentação delivery, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos e bebidas sem a possibilidade de consumo no local e com o serviço de entrega;
  2. 3.2: serviços de alimentação de consumo local, sendo Estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos e bebidas com a possibilidade de consumo no local, tais como: restaurantes, lanchonetes e similares;
  3. 3.3: serviços de alimentação vinculado a atividades artísticas, sendo Serviços de alimentação com o consumo no local que promovam atividades artísticas para entretenimento dos usuários.
  • IV – 4: serviços, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços pessoais, de profissionais liberais e técnicos ou universitários;
  • V – 5: serviços de saúde, sendo subdividido em:
  1. 5.1: serviços de saúde casa de repouso, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços de atenção à saúde de idosos, englobando a permanência ou não;
  2. 5.2: serviços de saúde casa de reabilitação, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços de assistência médica e psicossocial juntamente com o alojamento de pacientes com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas;
  3. 5.3: serviços de saúde não especificados acima, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços na área da saúde, realizados por profissionais liberais, técnicos ou universitários.
  • VI – 6: serviços de educação, sendo subdividido em:
  1. 6.1: serviços de educação infantil, compreendendo as atividades de instituições de ensino para crianças até 5 (cinco) anos;
  2. 6.2: serviços de educação regular, especial, treinamento, compreendendo as atividades de instituições de ensino, dos seguintes seguimentos: ensino fundamental e médio, ensino técnico, universitário e similares.
  • VII – 7: oficinas de veículos, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços de manutenção mecânica, elétrica, funilaria e pintura de veículos automotores;
  • VIII – 8: serviços social e de lazer e esportes, sendo subdividido em:
  1. 8.1: clubes e associações, sendo estabelecimentos que ofereçam aos associados a oportunidade de participação em atividades sociais e esportivas;
  2. 8.2: atendimento social, sendo estabelecimentos destinados à prestação de assistência social, realizados por associações públicas ou privadas.
  • IX – 9: transportes e locação de veículos, sendo subdividido em:
  1. 9.1: transporte e locação de veículos de motos e veículos de passeio, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de serviços de transporte de cargas e/ou passageiros através de veículos de passeio ou motocicletas, bem como a locação dos mesmos;
  2. 9.2: transporte e locação de veículos de utilitários, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de serviços de transporte de cargas e/ou passageiros através de veículos utilitários, bem como a locação dos mesmos;
  3. 9.3: transporte e locação de veículos de veículos pesados, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de serviços de transporte de cargas e/ou passageiros, e reboque através de veículos pesados, bem como a locação dos mesmos;
  4. 9.4: transporte e locação de veículos de logística/depósito, sendo estabelecimentos destinados à armazenagem de produtos e distribuição logística.
  • X – 10: manutenção e instalação, sendo subdividido em:
  1. 10.1: manutenção e instalação de equipamentos residenciais, compreendendo as atividades de profissionais que realizam serviços de manutenção e instalação de equipamentos de uso doméstico;
  2. 10.2: manutenção e instalação de equipamentos comerciais, compreendendo as atividades de profissionais que realizam serviços de manutenção e instalação de equipamentos de uso comercial;
  3. 10.3: manutenção e instalação de equipamentos industriais, compreendendo as atividades de profissionais que realizam serviços de manutenção e instalação de equipamentos de uso industrial.
  • XI – 11: conjuntos de comércio e serviços (NR1, NR4 e NR5), sendo estabelecimentos que compreendam duas ou mais empresas que desenvolvam atividades categorizadas como NR1.3, NR4 e/ou NR5.3;
  • XII – 12: local de culto, sendo estabelecimentos destinados à realização de cultos e reuniões religiosas;
  • XIII – 13: salão de festas e eventos, sendo estabelecimentos destinados à realização de festas e eventos de qualquer gênero;
  • XIV – 14: serviços de hospedagem;
  • XV – 15: recuperação e compensação ambiental, compreendendo execução de termos de ajuste de conduta (TAC) ou termos de compromisso de recuperação ambiental (TCRA);
  • XVI – 16: especiais não especificados acima, compreendendo as atividades não residenciais não enquadradas nas categorias anteriores.

 

Dos usos industriais (IND)

Art. 353.  A categoria de Uso Industrial – IND divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – 1: fabricação de alimentos e bebidas;
  • II – 2: fabricação e confecção de artigos têxteis;
  • III – 3: fabricação de produtos de madeira (exceto celulose);
  • IV – 4: fabricação de embalagens, materiais plásticos e impressões;
  • V – 5: fabricação de equipamentos eletrônicos e de informática e similares;
  • VI – 6: metalurgia e fabricação de produtos metálicos;
  • VII – 7: fabricação de minerais não-metálicos;
  • VIII – 8: fabricação de produtos químicos e similares;
  • IX – 9: fabricação de produtos diversos;
  • X – 10: especiais e não relacionados acima;
  • XI – 11: atividades extrativistas, sendo subdividido em:
  1. 11.1: extração de areia de rio;
  2. 11.2: extração de água mineral para abastecimento público.

Art. 354.  Cada uma das subcategorias dos usos industriais subdivide-se em:

  • I – indústria compatível com o uso residencial (não incômodo): são estabelecimentos destinados às atividades industriais artesanais que podem ser desenvolvidas em compatibilidade com o uso residencial, mantendo a ambiência residencial e com relação aos impactos/incômodos tenham as seguintes características: não possuir estocagem/manuseio de materiais explosivos, radioativos, tóxicos ou inflamáveis diferentes daqueles usados no cotidiano de uma residência, que não promova um fluxo de veículos intenso, que não emita ruídos acima de 50db, que não necessite de coleta de lixo especial, que não gere vibração aos imóveis vizinhos, que não inclua/promova o fluxo de veículos pesados e deverão possuir projeto aprovado para uso industrial não incômodo;
  • II – indústria compatível com o uso não residencial permitido (incômodo moderado): são estabelecimentos destinados às atividades industriais que podem ser desenvolvidas em compatibilidade com os usos não residenciais e que tenham as seguintes características: que possua pequena estocagem/manuseio de materiais perigosos, que não emita ruídos acima de 65db, que não gere vibração aos imóveis vizinhos, que não inclua/promova o fluxo de veículos pesados e deverão possuir projeto aprovado para uso industrial de incômodo moderado;
  • III – atividade predominantemente industrial (incômodo alto): compreende as atividades industriais que não se enquadrem nas categorias anteriores.

 

Dos usos rurais (Ru)

Art. 355. A categoria de Uso Rural – Ru divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – 1: agricultura, compreendendo as atividades de cultivo do solo com a produção de alimentos;
  • II – 2: pecuária, compreendendo as atividades de criação e tratamento de animais;
  • III – 3: silvicultura, compreendendo as atividades ligadas ao cultivo de árvores e florestas;
  • IV – 4: atividades de recreação e turismo rural, compreendendo atividades de esporte e lazer, de turismo e ecoturismo vinculados aos usos rurais;
  • V – 5: comércio e serviço rural, compreendendo atividades de comércio e serviço que atendam as demandas básicas da população da zona rural;
  • VI – 6: hotel fazenda, compreendendo atividades de hospedagem tipo hotel fazenda ou pousada e que não descaracterizem o ambiente rural.


Os comentários para este texto já foram encerrados.

Quem já participou (1)

  • Daniel Motta disse:

    (Criar Nova Subseção)
    Subseção V
    Dos Usos da Economia Criativa (EC)
    Art. xxx – A categoria de Uso da Economia Criativa – EC é definida pelo conjunto de indústrias com origem na criatividade individual, na habilidade e no talento; e com potencial para a geração de riquezas e empregos e por meio da exploração de sua propriedade intelectual. Divide-se nas seguintes subcategorias:
    I – Patrimonio Cultural –
    EC.1: Artesanato, expressão cultural tradicional, festivais e celebrações.
    EC.1.1: Produção e venda de artesanatos de fabricação própria – uso misto com residencial
    EC.1.2: Estabelecimentos de ensino e prática de expressões culturais, como capoeira, maracatu, samba, etc
    EC.1.3: Estabelecimentos e espaços para feiras, festivais e celebrações de grande porte. Exemplo: Parque da Uva, Centro de Convenções, espaços estruturados para eventos ao ar livre.

    II – Artes , sendo dividida em:
    EC.2.: Performáticas – Música, Teatro, Dança, ópera, marionetes, circo, etc.
    EC.2.1: Estabelecimentos de ensino e produção de artes performáticas com pouco ou nenhum impacto de trânsito e sonoro – uso misto com residencial Exemplo: Aulas particulares individuais.
    EC.2.2: Estabelecimentos de ensino e produção de artes performáticas com relativo impacto de trânsito e sonoro – uso exclusivo do imóvel. Exemplo: Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Teatro, Espaços de ensaio,
    EC.2.3: Estabelecimentos de produção e apresentações artísticas de grande porte, com alto impacto de trânsito e sonoro. Exemplo: Teatros, Centros Culturais

    EC.3: Visuais – Pintura, Escultura e Fotografia
    EC.3.1: Estabelecimento de ensino e produção de artes visuais com pouco ou nenhum impacto de trânsito – misto com uso residencial. Exemplo: Aulas particulares, ateliês, estúdio manipulação fotográfica.
    EC.3.2: Estabelecimento de ensino, produção e exposição de artes visuais com moderado impacto de trânsito. Exemplo: Estudio de fotografia, ateliês coletivos, pequenas galerias.
    EC.3.3: Estabelecimento de ensino, produção e exposição de artes visuais com grande impacto de trânsito, com carga e descarga de produtos. Exemplo: Atelies de grande porte, Escultores de pedra, aço e ferro, Galerias de arte, Museus.
    §1 – Dependendo do uso de solventes, substâncias quimicas ou impacto sonoro deverá ser apresentado um estudo específico de manejo.

    III – Midia, sendo dividida em:
    EC.4 – Audio Visual – Cinema, difusão, Televisão e rádio
    EC.4.1: Estabelecimento de produção e divusão de conteúdo de pouca incômodo para a vizinhança Exemplo: estúdios de edição de audio, edição de imagens, etc, realizados por poucas pessoas.
    EC.4.2: Estabelecimento de Produção e difusão de conteúdo com algum incômodo para a vizinhança. Exemplo: estudios de gravação, edição, mixagem, etc, realizados por algumas pessoas.
    EC.4.3: Estúdios de rádio e Tv, produtoras de cinema e propaganda que tenham estúdios de gravação com grande incomodo para a vizinhança

    EC.5 – Edição e Midia Impressa – Livros, Jornais e Revistas com tiragem impressa e outras publicações
    EC.5.1: Estabelecimentos de produção, revisão e digitalização com pouco incômodo para a vizinhança. Exemplo: Revisores, Tradutores, Digitadores, diagramadores, escritores, encadernadores.
    EC.5.2: Estabelecimento de produção, revisão, digitalização e impressão com algum incômodo para a vizinhança. Exemplo: Grafica Off-set, Redações de midia impressa,
    EC.5.3: Estabelecimento de produção, revisão, digitalização e impressão com grande impacto para a vizinhança. Exemplo: Jornais, Revistas, Editoras.

    IV – Criações Funcionais, sendo subdividida em:
    EC.6: Serviços Criativos – Arquitetura, Propaganda, P&D e Serviços Culturais
    EC.6.1: Estabelecimentos de produção de projetos com pouco incômodo para a vizinhança. Exemplo: Arquietos, Produtores Culturais, Agentes de Artistas
    EC.6.2: Estabelecimentos de produção de projetos com algum incômodo para a vizinhança. Exemplo: Agencia de Publicidade.
    EC.6.3: Estabelecimentos de produção de projetos com grande incômodo para a vizinhança. Relacionado ao tamanho.

    EC.7: Design – de Moda, de Interior, gráfico e de jóias
    EC.7.1: Estabelecimentos de produção, confecção, com pouco incômodo para a vizinhança. Exemplo: Costureiras, Estilistas, designer de jóias.
    EC.7.2: Estabelecimentos de produção, confecção e comercialização com algum incômodo para a vizinhança. Exemplo: Comércios e lojas de produtos autorais.
    EC.7.3: Estabelecimentos de produção e comercialização de grande porte com geração de impacto para a vizinhança.
    EC.7.4: Estabelecimentos de produção, confecção e comercialização de grande porte com geração de impacto para a vizinhança. Exemplo: Grandes fábricas de tecelagem.
    EC.8: Novas Midias – Conteúdo Digital, software, jogos, animação
    EC.8.1: Estabelecimentos de produção de projetos com pouco incômodo para a vizinhança. Exemplo: desenvolvedor de App, programador, Home Office
    EC.8.2: Estabelecimentos de produção de projetos com algum incômodo para a vizinhança. Exemplo: Escritório, estúdio de desenvolvimento, gerenciamento dos EC8.1
    EC.8.3: Estabelecimentos de produção de projetos com grande incômodo para a vizinhança; Exemplo: Grandes escritórios de desenvolvimento, programação, etc.



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