Texto Base para discussão do Plano Diretor Participativo de Jundiaí

Outubro de 2015

Qual é o conteúdo deste documento?

Este documento apresenta a estrutura e os conteúdos básicos do que virá a ser o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Jundiaí.

Redigido sob a forma de um texto esquemático, que se organiza pelos grandes títulos e capítulos do Plano Diretor, este documento visa subsidiar o debate com os diferentes segmentos sociais da cidade de Jundiaí sobre a matéria. Para sua elaboração foram consideradas as propostas apresentadas ao longo das etapas anteriores de reuniões públicas.

As discussões e negociações certamente implicarão em alterações a esse texto-base, de forma que tenhamos, ao final do processo, os elementos necessários à redação do projeto de lei.

O projeto de lei, por sua vez, será submetido às representações da sociedade no Congresso do Plano Diretor, previsto para novembro de 2015.

O Plano Diretor Participativo de Jundiaí versa e dá regra ao desenvolvimento urbano do município, com base em leis superiores – a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (lei federal que regulamenta a Constituição) e a Lei Orgânica do Município. Por sua vez, o Plano Diretor dispõe e define diretrizes para a elaboração de leis posteriores que deverão complementar o conjunto da legislação urbanística municipal.

Vejamos a seguir essa relação:

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Título I – Das Disposições Iniciais

Esta lei institui, no Município de Jundiaí, a Política de Desenvolvimento Urbano, o Plano Diretor, as normas para a regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo e o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana e Rural.

Título II – Dos Princípios e Objetivos

Os objetivos que norteiam este Plano Diretor / TÍTULO III - Do Ordenamento Territorial

Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana

Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais

Macrozona de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural

Capítulo 2 - Do Zoneamento

Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana

MEQU - Zona de Reabilitação Central

MEQU - Zona de Qualificação dos Bairros Centrais

MEQU - Zona Predominantemente Residencial

MEQU - Zona de Desenvolvimento de Periurbano

MEQU - Zona de Expansão e Estruturação Urbana

MEQU - Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos

MEQU - Zona de Desenvolvimento Regional Urbano

Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais

Zona da Reserva Biológica da Serra do Japi

Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental

Zona de Proteção da Serra dos Cristais

Zonas de Conservação Ambiental

Zona de Proteção e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Jundiaí-Mirim e Capivari

Zona de Proteção Agrícola e Desenvolvimento do Turismo Rural e Cultural

Zona de Desenvolvimento Regional Rural

Zeis 1

Zeis 2

PDP - Habitação de Interesse Social (HIS)

ZEIHC – Zonas Especiais de Interesse Histórico Cultural

ZERFIE – Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico

ZEIA - Zonas Especiais de Interesse Ambiental

Capítulo III - Parâmetros de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

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Zona de Qualificação dos Bairros Centrais

Zona Predominante Residencial

Zona de Desenvolvimento de Corredores Urbanos

Zona de Desenvolvimento do Periurbano

Zona de Expansão e Estruturação Urbana

Zona de Desenvolvimento Regional Urbano

Parcelamento do Solo

Capítulo V - Instrumentos da Política Urbana e de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Rural

Dos Instrumentos da Política Urbana

Dos Instrumentos da Política Urbana - parte 1

Dos Instrumentos da Política Urbana - parte 2

Dos Instrumentos da Política Urbana - parte 3

Dos Instrumentos da Política Urbana - parte 4

Os imóveis não edificados e subutilizados estão sujeitos aos instrumentos

Os imóveis não edificados e subutilizados estão sujeitos aos instrumentos - parte 1

Do IPTU Progressivo no Tempo

Da Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública

Do Consórcio Imobiliário

Do Direito de Preempção

Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Da Transferência do Direito de Construir

Das Operações Urbanas Consorciadas

Da Direito de Superfície

Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Dos Instrumentos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Rural

Plano Ambiental Municipal

IPTU Verde

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

Termo de Compromisso Ambiental (TCA)

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC)

Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais

Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais - parte 1

Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais - parte 2

Recurso para o Desenvolvimento Rural

Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - recursos

Subsídio do seguro agrícola

Infraestrutura

Celebração de convênios

Promoção da agricultura urbana e periurbana

Criação de entrepostos para comercialização da produção agrícola

Cadastros

Programa de Alimentação Escolar

Certificação

Assistência Técnica

Serviço de Inspeção Municipal

Capacitação

Valorização do Produtor e da Produção

Plano de Desenvolvimento Rural

Capítulo VI – Da Regularização Fundiária

Regularização Fundiária de Interesse Social

Da regularização fundiária de interesse específico

TÍTULO IV - Ações e Investimentos Estratégicos nos Sistemas Estruturais

Capítulo I - Da Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável - parte 1

Capítulo II - Da Política Ambiental e do Sistema de Áreas Protegidas, Espaços Livres e Áreas Verdes

Capítulo II - Da Política Ambiental e do Sistema de Áreas Protegidas, Espaços Livres e Áreas Verdes - parte 1

Do Sistema de Áreas Protegidas, Espaços Livres e Áreas Verdes

Do Sistema de Áreas Protegidas, Espaços Livres e Áreas Verdes - parte 1

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico - parte 1

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico - parte 2

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico - parte 3

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico - parte 4

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico - parte 5

Capítulo III – Da Política e do Sistema de Saneamento Básico - parte 6

Capítulo IV- Da Política e dos Sistemas de Mobilidade

Capítulo IV- Da Política e dos Sistemas de Mobilidade - parte 1

Capítulo IV- Da Política e dos Sistemas de Mobilidade - parte 2

Capítulo IV- Da Política e dos Sistemas de Mobilidade - parte 3

Capítulo V - Da Política Municipal de de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural

Capítulo V - Da Política Municipal de de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural - parte 1

Capítulo VI – Da Política e do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social

Capítulo VI – Da Política e do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - parte 1

Capítulo VII- Dos Sistemas de Equipamentos Sociais Básicos - parte 2

Capítulo VII- Dos Sistemas de Equipamentos Sociais Básicos - parte 3

Capítulo VII- Dos Sistemas de Equipamentos Sociais Básicos - parte 4

Capítulo VIII- Do Sistema de Infraestrutura

Capítulo VIII- Do Sistema de Infraestrutura - parte 1

Capítulo VIII- Do Sistema de Infraestrutura - parte 2

Título V - Do Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano

Capítulo II – Dos Componentes do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão

Capítulo II – Dos Componentes do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão - parte 1

Capítulo II – Dos Componentes do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão - parte 2

Do Conselho Municipal de Política Urbana

Das Atribuições do Conselho Municipal de Política Urbana

Capítulo III - Das Instâncias de Participação Popular na Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

Dos Instrumentos de Democratização da Gestão

Capítulo IV - Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Da destinação de Recursos

Da Administração dos Recursos

Capítulo V - Do Sistema de Informações, Monitoriamento e Avaliação do Plano Diretor



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