Capítulo V – Da Política Municipal de de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural

Objetivos da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural

(I) preservação, proteção, conservação, restauração e valorização dos bens tangíveis, naturais ou construídos, assim como dos bens intangíveis, considerados patrimônios ou referências históricas e culturais no âmbito do Município;
(II) preservação da identidade de bairros e áreas de interesse histórico e cultural;
(III) identificação de bens e manifestações culturais visando seu registro, valorização e possível proteção;
(IV) incentivo à participação social na pesquisa, identificação, proteção e valorização do patrimônio histórico e cultural;
(V) desenvolvimento de infraestrutura de turismo nas áreas de interesse histórico e cultural;
(VI) proteção e documentação do patrimônio imaterial.



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