Capítulo VII- Dos Sistemas de Equipamentos Sociais Básicos – parte 2

Diretrizes do Sistema de Equipamentos Sociais Básicos:

(I) priorizar o uso de terrenos públicos e equipamentos ociosos ou subutilizados como forma de potencializar o uso do espaço público já constituído;
(II) otimizar o aproveitamento dos terrenos a serem desapropriados ao longo de corredores de ônibus, com localização e acessibilidade privilegiada e em conformidade com o maior potencial construtivo dessas áreas;
(III) otimizar a ocupação dos equipamentos existentes e a integração entre equipamentos implantados na mesma quadra;
(IV) incluir mais de um equipamento no mesmo terreno, de modo a compatibilizar diferentes demandas por equipamentos no território, otimizando o uso de terrenos e favorecendo a integração entre políticas sociais;
(V) integrar territorialmente programas e projetos vinculados as políticas sociais como forma de potencializar seus efeitos positivos, particularmente no que diz respeito a inclusão social e a diminuição das desigualdades;
(VI) compatibilizar o abairramento do Município com a malha dos setores censitários do IBGE, de forma a permitir a utilização dos dados dos censos demográficos para identificar as demandas por equipamentos sociais básicos e seus respectivos serviços públicos;
(VII) articular a oferta de equipamentos sociais básicos com as configurações territoriais dos bairros, de forma a constituir pequenas centralidades
(VIII) apresentar nos planos setoriais os resultados dos cálculos de demanda por diferentes programas e equipamentos urbanos e sociais, bem como as propostas de atendimento a tais demandas;
(IX) fortalecer as instâncias de participação e de controle da sociedade civil sobre as políticas sociais.



Os comentários para este texto já foram encerrados.

Quem já participou (4)

  • Gustavo Diniz de Faria disse:

    O Sistema de Equipamentos Sociais deve incluir mais de um equipamento no mesmo terreno, de modo a compatibilizar diferentes demandas por equipamentos no território, otimizando o uso de terrenos e favorecendo a integração entre políticas sociais, integrando territorialmente programas e projetos vinculados às políticas sociais como forma de potencializar seus efeitos positivos, particularmente no que diz respeito a inclusão social e a diminuição das desigualdades socioterritoriais.

    – Fortalecer as instâncias de participação e de controle da sociedade civil sobre as políticas sociais e a co-gestão nos equipamentos públicos.

    – Implantar Centros de Políticas Públicas Integradas Regionais de forma descentralizada, atendendo as especificidades territoriais, econômicas e sociais, integrando em um mesmo espaço público diversas políticas, como, educação, saúde, esporte e lazer, cultura, assistência social, abastecimento e segurança alimentar, em co-gestão do poder público e comunidade local. Sobretudo em territórios configurados ZEIS 1 e ZEIS 2.

    – Estabelecer efetivo controle sobre os bens imóveis públicos, quando necessário, com o apoio da comunidade do entrono de cada area, estabelecendo critérios para a utilização de imóveis públicos por terceiros, com fiscalização permanente da adequação do uso aos termos da cessão. Deve-se mapear e reduzir os imóveis públicos cedidos para terceiros priorizando serviços públicos estatais com co-gestão pela comunidade local.

    – Implantar centros públicos na região central voltados para serviços que desenvolvam políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua e população itinerante favorecendo a inclusão social.

  • Helena Cristina Alves de Oliveira disse:

    (V) integrar territorialmente programas e projetos vinculados as políticas sociais como forma de potencializar seus efeitos positivos, particularmente no que diz respeito a inclusão social e a diminuição das desigualdades RESPEITANDO AS DIRETRIZES PROPOSTAS PELAS POLITICAS DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.

  • Helena Cristina Alves de Oliveira disse:

    (IV) incluir mais de um equipamento no mesmo terreno, de modo a compatibilizar diferentes demandas por equipamentos no território, otimizando o uso de terrenos e favorecendo a integração entre políticas sociais SEGUINDO OS PRINCIPIOS DE TERRITORIALIZAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS.

  • Helena Cristina Alves de Oliveira disse:

    (VII) articular a oferta de equipamentos sociais básicos SEGUINDO OS PRINCIPIOS DE TERRITORIALIDADE E INTERSETORIALIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS.



Plano Diretor Participativo | Desenvolvido por CIJUN