Celebração de convênios

O Executivo deverá firmar convênios com o Governo Federal objetivando implantar no Município as políticas e programas federais voltados à agricultura familiar e à agroecologia, de acordo com a Política Nacional de Agricultura Familiar e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com prioridade à implantação dos equipamentos que compõem o Projeto de Agricultura Urbana e Periurbana, vinculado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais sejam:

  • Feira Popular;
  • Centro de Apoio à Agricultura Urbana;
  • Capacitação aos Gestores dos projetos.

O Município deverá integrar-se ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para efetuar compras destinadas às instituições ligadas à Prefeitura dos agricultores familiares locais.



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