Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

A Prefeitura poderá, nos termos da legislação federal, outorgar onerosamente o direito de construir com base no potencial construtivo adicional definido a partir do coeficiente de aproveitamento básico, conforme definido no Plano Diretor, mediante contrapartida financeira a ser paga pelos beneficiários.

A contrapartida financeira, que corresponde à outorga onerosa de potencial construtivo adicional, terá sua forma de cálculo definida no Plano Diretor, de forma a tornar o instrumento auto-aplicável.

O potencial construtivo adicional corresponde à diferença entre o potencial construtivo básico, definido a partir do coeficiente de aproveitamento básico, e o potencial construtivo utilizado.

CAbásico = 1;
em toda Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (exceto na Zona de Desenvolvimento do Periurbano)

A contrapartida financeira referente à outorga onerosa do direito de construir utilizando o potencial construtivo adicional, a ser paga pelo beneficiário, será calculada a partir da seguinte fórmula:

C = At x (CAu – CAb) x V x Fs, sendo:
C – contrapartida financeira referente a cada metro quadrado de potencial construtivo adicional;
At – área de terreno em metros quadrados;
CAu – coeficiente de aproveitamento utilizado;
CAb – coeficiente de aproveitamento básico;
V – valor do metro quadrado ___;
Fs – fator social, entre 0 (zero) e 1 (um)

As Habitações de Interesse Social (HIS) poderão se utilizar dos índices máximos sem o pagamento da Outorga Onerosa.

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Quem já participou (2)

  • FUMAS - Tatiana Reis Pimenta disse:

    A proposta da FUMAS tem como objetivo incentivar a iniciativa privada a produzir Habitação de Interesse Social com qualidade e bem localizada, sem qualquer ônus direto ao poder público, no qual aos empreendimentos habitacionais coletivos e/ou comerciais, horizontais ou verticais, poderá ser atribuído o aumento do coeficiente de aproveitamento em (01) uma vez, além do máximo permitido, desde que executados em parceria com a FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social.
    Se o coeficiente máximo permitido é 5, seria até 4 com outorga e caso o empreendedor “opte” pelo coeficiente 5, o mesmo deverá edificar e doar à FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social, 01 (uma) unidade habitacional com área construída entre 45,00 e 60,00 metros, utilizando o coeficiente de interesse social, limitado a 01 vez a área do lote ou gleba, utilizando-se da seguinte fórmula:

    n=(Ad x Fs)/Auh
    Onde se lê:
    n = número de unidades habitacionais a serem edificadas e doadas
    Ad = área construída adicional
    Auh = área da unidade habitacional a ser edificada e doada
    Fs = fator de interesse social (coeficiente de interesse social) = 0,10

    Exemplo:
    Terreno: 10.000,00m² utilizando o coeficiente de interesse social
    n = (Ad x Fs)/Auh
    n = (10.000,00 x 0,10)/45,00m²
    n = 22 unidades habitacionais a serem doadas para a FUMAS
    R$ 96.000,00 (valor base do PMCMV – Faixa 1) x 22 = R$ 2.112.000,00
    ou
    n = (Ad x Fs)/Auh
    n = (10.000,00 x 0,10)/60,00m²
    n = 17 unidades habitacionais a serem doadas para a FUMAS
    R$ 190.000,00 (valor base do PMCMV – Faixa 2) x 17 = R$ 3.230.000,00

    Ou seja, para uma área de 10.000,00m², receberemos de “contrapartida” até R$ 3.230.000,00, utilizando apenas 01 única vez o coeficiente de aproveitamento.

    As unidades habitacionais a serem edificadas e doadas à FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social serão utilizadas dentro do Programa de Locação Social e deverão, obrigatoriamente, estar localizadas dentro do lote ou gleba do empreendimento, em área desmembrada, que será classificada automaticamente como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 2, afim de impedir a comercialização e a degradação do local.

  • José Henrique Losqui disse:

    a fórmula deverá ser calculada em cima do valor venal descrito no IPTU



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