Macrozona de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural

PDP - azul



Os comentários para este texto já foram encerrados.

Quem já participou (5)

  • Christiano Ferreira dos Santos Basile disse:

    OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos Sociais

    Objetivos
    • Fortalecer e incentivar a agricultura familiar, a agricultura orgânica e agroecológica (inserir)
    • Incentivar atividades de ecoturismo e turismo rural por meio de pequenas propriedades rurais (inserir)

  • José Arnaldo de Oliveira disse:

    (X) implantação de gestão sustentável do território, com a constituição de um fórum ou conselho específicos, com equipe técnica multissetorial, para orientar ações como um prioritário relatório ambiental preliminar (RAP) sobre as espécies animais, vegetais, aquáticas e terrestres de toda a macrozona em parceria com entidades científicas e não-governamentais.

  • HERICK GUSTAVO DE MARCHI disse:

    A proposta de Desenvolvimento Rural é boa, mas os produtores sofrem muito com a competição pela mão de obra e ainda não contam com incentivos suficientes para manter sua produção, por isso seria necessário que, alem da porcentagem do fundo que será revertida para os produtores rurais, criassem políticas de incentivo a venda garantida de produtos agrícolas na região, como o direcionamento destes produtos para as creches e escolas da cidade, garantindo assim uma alimentação saudável para nossos estudantes e o ganho dos produtores.

    Quanto ao Turismo Rural, mesmo os restaurantes que já existem nestas áreas e que são os únicos a se enquadrarem nesta definição, não oferecem uma estrutura relevante de cultura rural, apenas um ambiente mais rupestre e em alguns uma vista de matas nativas ou pequenos pomares, mas nenhum roteiro rural como acontece em Louveira, com visita a plantações, criações e adegas, por isso ao meu ver esse pensamento de Turismo Rural, soa ainda, como utopia para a região.

  • Marcela Moro disse:

    Tanto no item I, quanto no Item V, sugere-se a inserção da atividade de turismo rural, como alternativa.

  • Ari José Scapinelli disse:

    CONTRIBUIÇÃO
    AO
    PLANO DIRETOR
    ( Subsídios Geológicos )
    Município de Jundiaí

    INTRODUÇÃO
    Jundiaí sempre se destacou no cenário industrial do estado de São Paulo pela sua pujança na fabricação de produtos que demandam matéria prima primordial de origem no reino mineral. Tal é o caso do importante polo cerâmico (cerâmica vermelha) e as indústrias de louças especiais.
    Essa situação é fruto de aproveitamento de sua situação geológica privilegiada em relação aos vizinhos, pelas possibilidades de suprimento da cesta de recursos minerais disponíveis, o que permitiu o desenvolvimento econômico destacado do município.
    É importante preservar essa condição peculiar e favorável para não afetar a cadeia produtiva e acarretar prejuízos ao parque industrial da cidade.
    O objetivo deste documento é fornecer subsídios às discussões sobre a revisão do Plano Diretor, com análise do substrato geológico do território municipal de Jundiaí.

    CONTEXTO GEOLÓGICO
    Analisando-se o substrato geológico do município de Jundiaí, verifica-se que ele é dominado, em maior extensão, por metassedimentos de idade do Proterozóico Inferior (Grupo Itapira), o que é semelhante ao condicionamento geológico observado no restante do leste paulista, neste tópico não conferindo nenhuma vantagem competitiva.
    No entanto, o que se deve relevar é a existência de três fragmentos de bacia paleozóica que ocorrem na área do Distrito de Caxambu, numa situação inusitada e altamente importante porque são constituídos de sedimentos argilosos (argilitos e folhelhos argilosos), constituindo-se na matéria prima fundamental para o suprimento das cerâmicas. Esses sedimentos argilosos são correlacionados normalmente à Formação Itararé (Grupo Tubarão da denominada Bacia do Paraná), de idade permo-carbonífera, semelhantes aos encontrados nos polos cerâmicos de Indaiatuba e Itu, onde também desempenharam importante papel no desenvolvimento daqueles municípios, pelo suprimento industrial de “taguá” para a fabricação de cerâmica vermelha.
    Pode-se verificar que essa condição geológica verificada no Distrito de Caxambu, não se repete nem no restante do município de Jundiaí e nem em todo o leste do estado de São Paulo. Na realidade esses fragmentos de sedimentos argilosos representam acumulações residuais preservadas da erosão que afetou essa região no passado geológico. É uma condição peculiar, inusitada e vantajosa que sempre foi e deve ser aproveitada para a manutenção do estágio atual da evolução humana, atingido com o aproveitamento dos recursos minerais. Claro que, como enfatizado em todos os documentos disponíveis, esse aproveitamento tem que ser realizado sob técnica de explotação que garanta a sustentabilidade.
    A parte sul do município é dominada por metassedimentos atribuídos ao denominado Grupo São Roque, uma sequência vulcano-sedimentar do Proterozóico Superior, com destaque para os quartzitos da Serra do Japi, cujo aproveitamento esbarra nas restrições ambientais impostas pela instalação da APA Cabreúva-Cajamar-Jundiaí.
    Ligadas ainda ao condicionamento geológico do município temos os depósitos arenosos e argilosos, precipitados durante o Período Quaternário – inclusive atualmente -, que vão constituir as várzeas geradas nas planícies de inundação dos principais rios do território municipal, com especial destaque para o rio Jundiaí. Esse material mineral é importante supridor de areias (agregado para a construção civil) e argilas (para cerâmica vermelha), garantindo a manutenção e evolução do setor da construção civil, neste aspecto conferindo vantagens competitivas para o município.

    CONCLUSÃO/RECOMENDAÇÕES
    Aproveitando o momento precioso de revisão do Plano Diretor de Jundiaí, alertamos para o cuidado em preservar as jazidas minerais, buscando a inserção da mineração no ordenamento territorial do município, pela inclusão não só no Plano Diretor, como também na própria lei orgânica, na lei de zoneamento ou mesmo lei específica que trate da mineração.
    Planos Diretores que não levam em consideração o condicionamento geológico do seu substrato têm cometido descalabros, cujos efeitos nocivos só serão percebidos pelas gerações futuras, à semelhança do que acontece com as questões ambientais. O equilíbrio no estágio atual de evolução humana virá da sabedoria em aproveitar os recursos minerais de forma sustentável, com preservação e mitigação dos valores ambientais.
    Como exemplo, podemos citar as determinações legais na Província de Ontário (Canadá) onde as cavas e pedreiras devem ser protegidas do desenvolvimento de atividades que possam impedir ou dificultar a sua expansão ou uso continuado. Eles têm receio de que a esterilização dos seus recursos minerais prejudique o desenvolvimento das cidades.
    Em termos do Estado de São Paulo, a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem o entendimento de que é importante garantir o fornecimento de matérias primas minerais utilizando o conceito de produção sutentável.
    Nas discussões sobre o planejamento do espaço territorial tem que se considerar a rigidez locacional das jazidas minerais, ou seja, as jazidas minerais estão onde as condições geológicas foram favoráveis à acumulação dos depósitos minerais; elas não podem ser transmutadas ou posicionadas nos locais que pretendemos.
    Pelo contrário, para a localização de loteamentos e indústrias existem várias alternativas dentro do território municipal, sem comprometer o suprimento de recursos minerais necessários à sociedade. É fundamental ser bastante cauteloso nesta oportunidade.
    Como no caso do Distrito de Caxambu, os argilitos e folhelhos argilosos só ocorrem ali, dentro do município; não adianta destinar outras áreas para sua obtenção. Apesar de se localizar dentro da Área de Proteção de Mananciais (APM) a sua extração não compromete a qualidade das águas superficiais e/ou subterrâneas, por não conterem substâncias ou elementos tóxicos, sempre se cuidando de aplicar técnicas de proteção contra a erosão, para também se evitar o assoreamento – tarefa que não é difícil.
    O mesmo ocorre com a várzea do rio Jundiaí; é uma situação privilegiada, cujo aproveitamento dos recursos minerais pode ser realizado de forma equilibrada e sustentável, com proteção e preservação ambiental.
    Constata-se que nos dois ambientes geológicos mencionados nos dois parágrafos acima se concentram as poligonais requeridas ao DNPM, o que reflete o alto interesse para operações de lavra mineral.
    É preciso tomar o cuidado de não inviabilizar a extração dos recursos oferecidos pela natureza, levando à suspensão das atividades minerárias, por permitir a ocupação urbana e industrial nas áreas contempladas com acumulações minerais, sob risco de comprometer o conforto e bem-estar das gerações futuras.

    Jundiaí, 24 de Agosto de 2011

    ___________________________
    Prof.Dr. Job Jesus Batista
    Professor Livre-Docente, Aposentado pelo
    Instituto de Geociências (IG) da UNICAMP
    Universidade Estadual de Campinas
    Atual Professor Colaborador-Voluntário do IG



Plano Diretor Participativo | Desenvolvido por CIJUN