Os objetivos que norteiam este Plano Diretor / TÍTULO III – Do Ordenamento Territorial

Os objetivos que norteiam este plano diretor consistem em situações que se pretende concretizar no curto, médio e longo prazo no Município de Jundiaí. Tais objetivos são:

  • Preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas hídricos e naturais;
  • Proteção, promoção e recuperação de bens e imóveis de interesse histórico cultural e iniciativas culturais;
  • Proteção e promoção do desenvolvimento rural e da produção agrícola;
  • Fortalecimento da base econômica local;
  • Melhoria nas condições de mobilidade e acessibilidade;
  • Regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária;
  • Contenção da urbanização dispersa e desordenada;
  • Aproveitamento de imóveis ociosos localizados em áreas urbanas consolidadas;
  • Redução das desigualdades socioespaciais e melhoria das condições urbanas dos bairros, com oferta adequada de áreas verdes e equipamentos de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura;
  • Melhoria das condições urbanas dos bairros, com oferta adequada de eqwuipamentos de educação, saúde, esporte, lazer e cultura;
  • Provisão habitacional de interesse social;
  • Urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda e de interesse específico;
  • Gestão urbana e territorial democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

TÍTULO III

Do Ordenamento Territorial

Estrutura

PD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ordenamento territorial do Município de Jundiaí deve respeitar os princípios e objetivos estabelecidos no presente Plano Diretor e equilibrar o parcelamento, uso e ocupação do solo com os recursos naturais, observando as características dos sistemas ambientais locais em especial aquelas presentes:

I – na carta geotécnica;

II – na rede hidrográfica;

III – nos remanescentes vegetais.

capítulo 1

Capítulo I – Do Macrozoneamento

mapa

 



Os comentários para este texto já foram encerrados.

Quem já participou (4)

  • Jorge E. Di Rito / Giorgio Di Rito disse:

    Proposta 1: Criação de uma nova Zona Específica– ZEEM:

    O Plano de desenvolvimento municipal deve considerar todas as potencialidades existentes no seu território, promovendo a igualdade entre os seguintes setores: industrial, comercial, rural, residencial e de preservação ambiental. Contudo, o que costumeiramente vemos é um plano voltado à urbanização, onde setores como o agrícola é minimamente tratado e o mineral totalmente desconsiderado. Com esta nova proposta de ordenamento territorial, verificamos um avanço importante na questão agrícola e na preservação de mananciais, onde áreas com potencial de produção finalmente foram consideradas e existem propostas para a sua preservação junto às áreas de abastecimento público. Infelizmente não podemos verificar este avanço para o setor mineral, onde existem atividades minerárias consolidadas e com potencial futuro de aproveitamento nas três Macrozonas (De estruturação e Qualificação Urbana, De Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural e De Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais) deste novo plano. Desde as propostas de elaboração do Plano Diretor de 2004 o setor mineral apresenta estudos, evidências e políticas públicas para a sua inclusão no ordenamento territorial do município, onde neste mesmo ano, a Lei Complementar N° 415, em seu artigo 46 mencionava a preservação de bens naturais, inclusive os recursos minerais localizados no Vetor Oeste, contudo esta proposta foi excluída nas revisões posteriores, resultando na esterilização das jazidas pelo avanço da expansão urbana. Enxergamos neste processo participativo uma importante chance de reconhecimento perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, onde finalmente os diplomas legais (Alvarás, Portarias de Lavra e Licenciamentos) serão respeitados. Sugerimos a criação de uma ZEEM – Zona Específica de Extração Mineral, onde serão constituídas diretrizes em um plano específico, elaborado pelos técnicos da prefeitura, guiados pelo Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM), o qual contempla o aglomerado urbano de Jundiaí. Este estudo elaborado pelo Governo do Estado, através da Subsecretaria de Mineração, é indispensável no processo de revisão deste Plano Diretor. Através do Subsecretário de Mineração do Estado de São Paulo, Engenheiro de Minas José Jaime, este estudo será entregue oficialmente, no mês de Novembro de 2015, ao Sr. Prefeito Eng. Pedro Bigardi.

    Proposta 2: Inclusão de áreas do Vetor Oeste na ZEIA 3 – (Zona de Controle de Cheias).

    Na região da Estação de tratamento de esgoto de Jundiai, (CSJ), a região a montante e a jusante da estação devem estar contempladas na ZEIA 3 pois são áreas onde, em anos anteriores, ocorreram inundações em épocas de chuvas intensas. Esta mesma situação se repete onde hoje está instalado o Loteamento Popular do CDHU, no Bairro Novo Horizonte. Na margem direita do Córrego Caxambú, entre a Rodovia Marechal Rondon até a sua foz no Rio Jundiaí não existem demarcações de áreas inundáveis, sendo necessária a sua inclusão como ZEIA 3. Para auxiliar no desassoreamento do Rio Jundiaí e promover a retenção das águas pluviais e fluviais (função de piscinão), propomos que nas áreas sujeitas a inundações localizadas no Vetor Oeste, a atividade de extração mineral seja permitida, de acordo com os diplomas legais já existentes, seguindo as diretrizes que serão criadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, os quais levarão em consideração as especificidades de cada local. Também atentamos para outra função das lagoas oriundas do processo extrativo, as quais podem suprir as necessidades da atividade agrícola em período de estiagem e como reserva de “água de reúso” para utilizações menos nobres como irrigação de jardins, umectação de vias, compactação para terraplenagem entre outros.

    Proposta 3: Das Funções das ZEIAS e Atividades nestas Áreas.

    De acordo com o proposto neste plano, as ZEIAS tem como objetivo a preservação e proteção do patrimônio ambiental para assegurar os serviços ambientais prestados por maciços vegetais remanescentes, estes que auxiliam na taxa de permeabilidade, controle de inundação, regulação do microclima e conservação da biodiversidade. As ZEIAS estão contempladas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, a qual corresponde a porção urbanizada e propícia a abrigar atividades e usos urbanos, sendo assim propomos que uma ZEIA seja considerada como uma área de interesse de preservação ambiental que não apenas restrinja os usos previstos no zoneamento, mas acrescente os critérios de preservação / conservação ambiental. Como por exemplo, uma atividade pode se instalar em área de inundação desde que contribua com a redução do risco de cheias, inserindo no projeto poços de infiltração, piscinões, sistemas equivalentes etc, sem custo para a municipalidade. Lembrando que no Decreto Estadual APA N° 43285/1998, em seus Art. 23 e 27 as taxas mínimas de infiltração, a proteção de matas nativas e várzeas não impermeabilizadas já estavam contempladas, contudo não foram respeitadas durante as revisões anteriores.

  • José Claudio da Silva disse:

    Redução das desigualdades socioespaciais e melhoria das condições urbanas dos bairros, com oferta adequada de áreas verdes e equipamentos de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer, cultura e religião
    A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.
    Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • Marcela Moro disse:

    Sugere-se a inserção do fortalecimento do turismo, enquanto objetivo norteador do Plano Diretor.

    Incentivo à atividade turística, como ferramenta de geração de emprego e renda, conservação e preservação do ambiente rural, natural e do patrimônio cultural e histórico da cidade;

  • Ariovaldo Turra disse:

    Considerando, que dentre os elementos para discussão, está ausente estudos que comprovem demanda para utilização compulsória.
    Que o Estatuto das Cidades, não obriga os Municípios a se utilizarem de todos os instrumentos nele contido.
    Que o direito de preferência já é exercido diretamente pelos Municípios, em forma (desapropriação por utilidade pública).
    Que a outorga onerosa do direito de ampliar índices construtivos e alterar seu uso, se mostra como um instrumento viável, porém sem regulamentação desestabiliza o mercado imobiliário.
    E que sem delimitação prévia de índices de ocupação, aproveitamento, permeabilidade; afastam o desenvolvimento imobiliário.
    E que a introdução das ZEIS ainda demanda mais estudos e que somada a regularização fundiária como proposta poderá incentivar ocupações irregulares.
    Requer mais tempo para a sociedade civil, discutir os temas com mais profundidade, por mais (seis meses)



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