Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais

Será instituído por lei mecanismo de compensação, monetária ou não, de insumos ou de incentivos, baseado no princípio do provedor-recebedor, através do qual os fornecedores de serviços ambientais serão compensados por esses serviços, para estímulo à proteção e recuperação ambiental.

O provedor de serviços ambientais pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário, que mantém, recupera ou melhora as condições ambientais de ecossistemas que prestam serviços ambientais.



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Quem já participou (1)

  • Rose / Alissandra - SMO disse:

    1. Sugerimos que as áreas localizadas na região do manancial, que anteriormente faziam parte do perímetro urbano e que agora retornarão ao perímetro rural possam participar deste benefício. Para aquelas que não são cortadas por cursos d´água e nem possuem mata nativa, caso o proprietário não seja mais o produtor rural mas tenha a intenção de reflorestar a área, por exemplo, que ele possa ser contemplado pela recomposição da vegetação na área de manancial.



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