ZEIA – Zonas Especiais de Interesse Ambiental

As ZEIAS são porções do território localizadas na Zona de Estruturação e Qualificação Urbana destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos a existência de significativos maciços remanescentes de vegetação nativa, com diferentes graus de regeneração, alto índice de permeabilidade e que prestam relevantes serviços ambientais, dentre eles a conservação da biodiversidade, controle de inundação e regulação do microclima em que se inserem. São classificadas, segundo suas finalidades, em:

  • ZEIA 1 – conservação do Cerrado;
  • ZEIA 2 – conservação de Mata Atlântica;
  • ZEIA 3 – controle de cheias.

Para promover a preservação das áreas demarcadas como ZEIAs poderão ser aplicados os seguintes instrumentos:

  • transferência do potencial construtivo, conforme definido no Artigo que disciplina esse instrumento;
  • pagamento por serviços ambientais, a ser regulado em lei específica, de acordo com o que é definido neste Plano.

Novas ZEIAs poderão ser demarcadas na Macrozona de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural, a partir de estudos a serem realizados pela SMPMA que identifique os remanescentes de vegetação nativa a serem preservados.

zeia



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Quem já participou (6)

  • Jose Arnaldo de Oliveira disse:

    Com base em pesquisas recentes com uso de bioestatísticas (Unesp, 2014), uma das prioridades de ZEIAs (ou medidas correlatas de controle de uso do solo) devem ser tomadas no entorno de parques municipais, principalmente os estabelecidos na borda da macrozona de requalificação e reestruturação urbana com a macrozona de proteção ambiental e de desenvolvimento rural. Entre os indicadores usados está um paciente e longo registro de espécies de aves. Referência; http://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/115983/000804874.pdf?sequence=1

  • Renato Steck disse:

    As áreas demarcadas como ZEIA 1 – Conservação do Cerrado – foram identificadas conforme a Lei nº 13.550/2009 e SMA -64, portanto, não temos dúvida quanto a existência desta fitofisionomia em nosso município. O jardim botânico realizou um trabalho de levantamento florístico no futuro parque do cerrado apresentado no XI Congreso Latinoamericano de Botânica e 65 º Congresso Nacional de Botânica – Salvador – BA que teve como título – Botânica na América Latina: Conhecimento, Interação e Difusão – 19 a 24 de Novembro de 2014.
    Segue abaixo o link com o resumo apresentado no congresso.
    http://jardimbotanico.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/V-LEVANTAMENTO-FLOR%C3%8DSTICO-DAS-ESP%C3%89CIES-ARBUSTIVAS-E-ARB%C3%93REAS-DO-PARQUE-DO-CERRADO-JUNDIA%C3%8D-%E2%80%93-SP.pdf

  • Luiz Dias da Silveira Junior disse:

    Incluiria a seguinte redação:
    Nas áreas ZEA 3 – controle de cheias, as áreas não edificantes nas áreas urbanas são aquelas determinadas pela legislação federal, considerando as distâncias das margens de rios, córregos e nascentes, e nas áreas edificantes, observará para aplicação limitação à ocupação do solo parta construção a área total de terreno.

  • Luiz Dias da Silveira Junior disse:

    As ZEIAS nas áreas urbanas consolidadas com diversas edificações construídas ferirá veementemente o direito de seus proprietários, principalmente que tem um terreno buscando recursos para construir e ali morar. Entendemos que nessas regiões, inclusive na ZEIA de Controle de Cheias, não deveria impedir o direito de construir, porém, de buscar alternativas mais restritivas, que possibilitasse o uso de parte do imóvel para construção com determinadas técnicas, e outra para as necessidades da referida zona. Restringir o direito de propriedade, de construir sua moradia nessas regiões, não contemplará o interesse social e ferirá o direito adquirido.

  • HERICK GUSTAVO DE MARCHI disse:

    Gostaria de salientar que parte das áreas de controle de cheias não condizem com a realidade, o relevo é diferente do proposto tendo locais sinalizados como inundáveis que são morros e outras que já existem empresas na região de jusante do Rio Jundiaí na divisa com Itupeva .

  • Jorge E. Di Rito / Giorgio Di Rito disse:

    Proposta 2: Inclusão de áreas do Vetor Oeste na ZEIA 3 – (Zona de Controle de Cheias).

    Na região da Estação de tratamento de esgoto de Jundiai, (CSJ), a região a montante e a jusante da estação devem estar contempladas na ZEIA 3 pois são áreas onde, em anos anteriores, ocorreram inundações em épocas de chuvas intensas. Esta mesma situação se repete onde hoje está instalado o Loteamento Popular do CDHU, no Bairro Novo Horizonte. Na margem direita do Córrego Caxambú, entre a Rodovia Marechal Rondon até a sua foz no Rio Jundiaí não existem demarcações de áreas inundáveis, sendo necessária a sua inclusão como ZEIA 3. Para auxiliar no desassoreamento do Rio Jundiaí e promover a retenção das águas pluviais e fluviais (função de piscinão), propomos que nas áreas sujeitas a inundações localizadas no Vetor Oeste, a atividade de extração mineral seja permitida, de acordo com os diplomas legais já existentes, seguindo as diretrizes que serão criadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, os quais levarão em consideração as especificidades de cada local. Também atentamos para outra função das lagoas oriundas do processo extrativo, as quais podem suprir as necessidades da atividade agrícola em período de estiagem e como reserva de “água de reúso” para utilizações menos nobres como irrigação de jardins, umectação de vias, compactação para terraplenagem entre outros.

    Proposta 3: Das Funções das ZEIAS e Atividades nestas Áreas.

    De acordo com o proposto neste plano, as ZEIAS tem como objetivo a preservação e proteção do patrimônio ambiental para assegurar os serviços ambientais prestados por maciços vegetais remanescentes, estes que auxiliam na taxa de permeabilidade, controle de inundação, regulação do microclima e conservação da biodiversidade. As ZEIAS estão contempladas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, a qual corresponde a porção urbanizada e propícia a abrigar atividades e usos urbanos, sendo assim propomos que uma ZEIA seja considerada como uma área de interesse de preservação ambiental que não apenas restrinja os usos previstos no zoneamento, mas acrescente os critérios de preservação / conservação ambiental. Como por exemplo, uma atividade pode se instalar em área de inundação desde que contribua com a redução do risco de cheias, inserindo no projeto poços de infiltração, piscinões, sistemas equivalentes etc, sem custo para a municipalidade. Lembrando que no Decreto Estadual APA N° 43285/1998, em seus Art. 23 e 27 as taxas mínimas de infiltração, a proteção de matas nativas e várzeas não impermeabilizadas já estavam contempladas, contudo não foram respeitadas durante as revisões anteriores.



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