ZEIHC – Zonas Especiais de Interesse Histórico Cultural

As Zonas Especiais de Interesse Histórico Cultural têm por finalidade a preservação e valorização dos bens de valor histórico, arquitetônico e cultural, que podem se configurar como elementos construídos, edificações, conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos e rurais e espaços e estruturas que dão suporte ao patrimônio imaterial.

Enquadram-se como ZEIHC os imóveis ou áreas tombadas por legislação municipal, estadual ou federal.

A ZEIHC tem como objetivos:

  • promover a preservação, conservação, restauro e valorização do patrimônio cultural do Município;
  • preservar a identidade de bairros e áreas de interesse histórico e cultural;
  • identificar e preservar imóveis e lugares dotados de identidade cultural, religiosa e de interesse público;
  • possibilitar o desenvolvimento de infraestrutura de turismo nas áreas de interesse histórico e cultural;
  • proteger e documentar o patrimônio imaterial, definido nos termos do Decreto Federal nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.

Os instrumentos de identificação e instituição das ZEIHC são:

  • tombamento;
  • inventário do patrimônio cultural;
  • registro do patrimônio imaterial.

ZEIHC



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Quem já participou (5)

  • Liliane F. Azarias e Luiz Dias da Silveira Jr disse:

    Dentro do bairro do Traviú, já destacado como item 4 no mapa, que contemple o patrimônio histórico do Estádio Emiliano Carbonari, construído em 1970 cedido pela família ao bairro.
    O Estádio, desde 2005 encontra-se desativado quando integrou o patrimônio público via desapropriação (Fumas) conforme decreto n° 20.131 de 2005.
    Referida praça de esportes, recebeu atletas de toda a região por mais de 30anos enquanto propriedade particular, situado exatamente no mesmo imóvel (matrícula 83.802) onde o vinicultor “Antonio Carbonari” desenvolveu seus experimentos para descobrir a UVA ROSADA, garantindo-lhe a Comenda da Ordem do Cruzeiro do Sul ( Decreto 4.856 de 14 de dezembro de 1978), e ainda, o reconhecimento de Jundiaí como: ” Terra da Uva”.
    Contribuição do colega Dr. Eugênio Duarte Vieira Jr.

  • Daniel Motta disse:

    Criação da ZEIHC 2.
    Tem por finalidade o estímulo, o fomento e a valorização de iniciativas culturais e da economia criativa na cidade.
    Podem ser configuradas como edificações, pessoas, grupos de criação, instituições que promovem a identidade e a economia criativa da cidade.

    Objetivos:
    -Fomentar as Indústrias Criativas de Jundiaí
    -Identificar e preservar inciativas culturais que já ocorrem na cidade.
    -Estimular a criação de novas áreas destinadas a Economia Criativa na cidade
    -Possibilitar a criação de Clusters Criativos na cidade

    Serão consideradas ZEIHC 2:
    -Instituições, teatros, Centros Culturais e iniciativas que exercem funções relacionadas à Economia criativa a “x” tempo na cidade e estejam em áreas comuns.
    -Áreas ou edificações com características favoráveis ao uso e ocupação por atividades relacionadas a economia criativa (terrenos, salões, galpões, prédios industriais, antigas fábricas)

    Poderão ser aplicados à ZEIHC 2 os seguintes Instrumentos de Política Urbana:
    Outorga Onerosa do Direito de Construir
    Transferência do Direito de Construir
    Estudo de Impacto de Vizinhança
    Isenções de tributos fiscais

    Conforme surgirem aglomerações das ZEIHC 2, configurando Clusters, poderão ser aplicados instrumentos de Política Urbana e Isenções de Tributos para o território, unindo as ZEIHC.

  • Daniel Motta disse:

    A ZEIHC deve ter isenção de tributos fiscais e territoriais.

  • Daniel Motta disse:

    A ZEIHC deve perver a Proteção à Paisagem em area determinada por zonas de proteção dividas em 5 níveis de restrição de edificações, sendo no nível 5 o máximo de restrição de altura de edificação e 1 sem restrição de altura.

  • Marcela Moro disse:

    Sugere-se que a Fazenda Ribeirão, localizada próxima a Fazenda Ermida seja também prevista como bem em estudo de tombamento.
    A Fazenda Ribeirão está localizada dentro da Serra do Japi e pertence ao seleto grupo de famílias tradicionais com móveis e utensílios da época do século XVIII, período de construção do local.
    A Fazenda já foi cenário da filmoteca Mazzaropi.



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