Zeis 1

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Quem já participou (5)

  • Christiano Ferreira dos Santos Basile disse:

    OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos Sociais

    ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL –ZEIS 1
    Objetivos
    • Garantir espaços específicos para atividades culturais, lazer e geração de trabalho e renda nos projetos e implantação (inserir)
    • Garantir requisitos de acessibilidade nos projetos e implantação (inserir)

  • Ariovaldo Turra disse:

    Questionamentos:
    A acessibilidade e a mobilidade contemplam a recuperação e execução de calçadas caminháveis?
    Que tratamento diferenciado o PDP contempla aos micro, pequenos e médios empreendedores de comércio, serviços, industria?
    Quais os limites de aplicação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração do uso da propriedade?
    Estão demarcados e identificados todos os assentamentos irregulares para a regularização fundiária?
    Estão definidas as normas para a regularização fundiária considerando sus edificações, seus usos e ocupações?
    Como será assegurada a infra estrutura sanitária nas áreas irregulares já consolidadas em que o poder público cobra IPTU e não fornece serviços?
    Esta assegurada a responsabilidade solidária do Município, da Corregedoria G. J. e demais órgãos competentes nos parcelamentos de solo nas áreas rurais antes da vigência da Lei 6.766-79.

  • Marcela Moro disse:

    Sugere-se a criação de uma Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT), dentro do Zoneamento Especial, para fins de incentivo ao turismo e ao turismo rural.
    Para o ‘desenho’ desta Zona específica, sugere-se a apropriação do mapeamento das Rotas Turísticas em implantação no município, que é composta pelos seguintes roteiros:
    I – Rota da Uva
    II – Rota da Cultura Italiana
    III – Rota da Terra Nova
    IV – Rota Caminhos da História de Jundiaí
    V – Rota Ecorural/Ecojapi

    As Rotas Turísticas de Jundiaí abrangem as regiões do Caxambu, Colônia, Roseira, Toca, Traviu, Terra Nova, Santa Clara, Ermida, Serra do Japi, Centro e adjacências.

    Complementar a este processo de criação de um Zoneamento especial, segue-se a sugestão de incentivo ao turismo rural.

    Como base e foco para este incentivo ao turismo rural, está em estudo Legislação específica com este objetivo à saber:
    A Lei de Incentivo ao Turismo Rural que tem como objetivos:
    I – consolidar o Município de Jundiaí como destino de destaque em turismo rural, através da ampliação do número de empreendimentos vinculados ao segmento, por meio de incentivo à instalação, modernização e ampliação de empreendimentos nos segmentos de alimentação fora do lar, hospedagem rural e sítios produtivos com atividades de turismo rural, atrativos turísticos, agências de turismo receptivo e empreendimentos vinculados à recepção, atendimento e suporte ao turismo no município, localizados nas Rotas Turísticas do Município e áreas adjacentes;
    II – incentivar os empreendimentos já instalados a ampliarem o atendimento ao turista, através da modernização de seus equipamentos e/ou ampliação de suas instalações e de inovações tecnológicas significativas;
    III – aumentar a oferta de empregos permanentes e promover em parcerias, a qualificação, capacitação e treinamento de mão de obra local, possibilitando sua incorporação ao mercado de trabalho formal;
    IV – proporcionar condições para a criação e ampliação de micro e pequenas empresas e estimular o sistema de associações e cooperativas de empreendimentos turísticos.
    V – estimular a fixação de empresas produtivas cuja atividade promova a preservação, a despoluição e a recuperação ambiental, através da transformação de resíduos e insumos que originalmente poluem o meio-ambiente.

    §1°. Para efeitos desta Lei, conforme os Marcos Conceituais do Ministério do Turismo, entende-se como turismo rural o conjunto das atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.

    §2. Para os efeitos desta Lei, considera-se empreendimento de turismo rural a pessoa jurídica destinada à produção de bens e serviços, que registre matriz ou filial no Município de Jundiaí, e que exerça atividades de:
    I – administração de hospedagem em meio rural localizados nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes;
    II – fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais localizados nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes;
    III – organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica ou naturais localizadas nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes;
    IV – exploração de vivência de práticas do meio rural;
    V – exploração de manifestações artísticas, culturais ou religiosas no meio rural, localizados nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes.
    VI – Produção e comercialização de bebidas e alimentos in natura – cereais, peixes, frutas, legumes, verduras orgânicas – ou processados – vinho, doce, mel, aguardente, pão, embutidos;
    VII – Comercialização de produtos artesanais e trabalhos manuais.
    VIII – Criação de animais;
    IX- Atividades equestres e de pesca, atividades de ecoturismo, esportes de aventura, caminhadas, atividades pedagógicas no ambiente rural;
    X- manifestações folclóricas, música, dança, tradições religiosas,
    gastronomia típica, saberes e fazeres locais;
    XI – visitação a fazendas, casas de cultura e ao patrimônio.

    Salienta-se, aqui, as atividades incentivadas e permitidas como atividades vinculadas ao turismo rural.

  • Cláudia Debroi de Campos disse:

    Disciplinar áreas não ocupadas em loteamentos objeto de aprovação urbanística, em áreas de proteção aos mananciais de abastecimento público e potencial de abastecimento público, de maneira que essas áreas sigam os parâmetros da legislação de proteção à bacia.

  • José Claudio da Silva disse:

    Garantir aparelho publico suficientes e eficazes para atender os habitante melhorar os aparelho publico sucatados e ineficiente no atendimento da população



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