Zeis 2

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  • FUMAS - Tatiana Reis Pimenta disse:

    De acordo com a proposta do Plano Diretor Participativo, o único instrumento previsto que incentiva a produção de HIS é a demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 2.
    Os parâmetros das ZEIS 2 estão menos atraentes para o empreendedor/proprietário que as demais Zonas, o que poderá resultar na ineficácia na aplicação do instrumento.
    Tomamos como exemplo um lote de 10.000,00m² na ZEIS 2 e outro com mesma metragem quadrada, nas Zonas de Expansão e Estruturação Urbana, Reabilitação Central e de Qualificação dos Bairros Centrais.

    Zona Especial de Interesse Social 2
    Área do terreno: 10.000,00m²
    Coeficiente 2 = 20.000,00m²
    Lote: 126,00m²
    Testada mínima: 7,0m
    Oferta: demanda cadastrada pela FUMAS
    Renda máxima: até R$ 4.728,00
    Valor da u.h.: de acordo com a capacidade de pagamento da população

    Zona de Expansão e Estruturação Urbana Zona de Reabilitação Central
    Zona de Qualificação dos Bairros Centrais
    Área do terreno: 10.000,00m²
    Coeficiente 3 = 30.000,00m²
    Lote: 125,00m²
    Testada mínima: 5,0m
    Oferta: qualquer população
    Renda: sem limite
    Valor da u.h.: sem limite

    E ainda, a eficácia do instrumento está na aplicação do Parcelamento Compulsório e do IPTU Progressivo, que juntos podem chegar à espera de 8 anos (PC = 2 anos + IP = 5 anos + Decreto = 1 ano) para iniciar o processo de desapropriação com pagamentos da dívida pública.

    Ainda que a demarcação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 2 seja um instrumento importantíssimo que garante a produção de HIS para o déficit existente, entendemos que, sendo o único instrumento, estaremos limitando o acesso à moradia digna para a população de baixa renda apenas nas áreas demarcadas como ZEIS 2, e não na cidade como um todo.

  • Christiano Ferreira dos Santos Basile disse:

    OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos Sociais

    ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL –ZEIS 2
    Objetivos
    • Garantir espaços específicos para atividades culturais, lazer e geração de trabalho e renda nos projetos e implantação (inserir)
    • Garantir requisitos de acessibilidade nos projetos e implantação (inserir)

  • José Arnaldo de Oliveira disse:

    (vi) permitir também reserva de pequenos espaços para criação de espaços coletivos (“repúblicas”) de moradores idosos com autonomia que passem em sua renda ao perfil de interesse social, preferencialmente nos bairros ou regiões com maior presença desse perfil etário.

  • José Claudio da Silva disse:

    O SIMIH vai usar o cadastro da FUMAS ou vai criar um novo cadastro?sugiro um cadastro único.

  • Bruno Ferrari disse:

    Parâmetros de ocupação baseados na sobreposição do zoneamento em que a ZEIS está inserida.
    Ex: ZEIS demarcada na Zona de Periurbano, com parâmetros do periurbano; demarcada na zona de Qualificação de bairros, com parâmetros dessa zona; demarcada nas Zonas de Desenvolvimento dos Corredores, com os mesmos parâmetros, e neste caso seria importante essa demarcação pois o empreendedor faria uma quantidade de habitação de interesse social estipulada além dos usos de seu interesse. Isso faria com que a prefeitura capturasse parte da valorização E disponibilizasse moradias nas áreas com maior infraestrutura.



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