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Conheça as resoluções da 5ª Conferência da Cidade de Jundiaí

Publicada em 15/09/2016 às 18:07

Uma breve reflexão em grupos da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí, no final de agosto, gerou resoluções de apoio ao trabalho do novo Conselho Municipal de Política Territorial – e de todo o sistema de planejamento e gestão da municipalidade, que prevê também conselhos regionais a serem formados em 2017.

Tudo faz parte da legislação construída pelo Plano Diretor Participativo (lei municipal 8.683/2016) e que agora começa a ser implementada.

Resoluções reforçam linhas de cidade mais amigável a pessoas e ao ambiente

Resoluções reforçam linhas de cidade mais amigável a pessoas e ao ambiente

As mesas temáticas tiveram como provocadores de reflexões os convidados Afonso Peche Filho (“Agricultura de produção para a agricultura de proteção”), Lincoln Paiva (“Cidades vivas”) e Giany Póvoa (“Cidades que queremos”).

Saiba quais foram essas resoluções, aprovadas pela comissão preparatória da conferência e organizadas aqui nos campos de Qualidade dos Bairros e Proteção Ambiental, e depois conheça também um resumo dessa lei do plano.

Qualidade dos Bairros

  • Identificar e mapear as “centralidades” de cada bairro e região, ouvindo os moradores e fomentando conexões de transporte público, de relação entre as pessoas e destas com o poder público, com as empresas de comércio e serviços e com o acesso digital;
  • Definir potencialidades locais, com suas formas culturais e econômicas de produção do lugar (não apenas de produtos), orientando decisões sobre instrumentos urbanísticos e programas de fomento na escala local e incluindo até mesmo oportunidades da economia criativa;
  • Definir instrumentos de sinalização e demarcação para pedestres e ciclistas, sendo táteis ou em placas, que aumentem a segurança viária e a educação efetiva dos usuários de veículos motorizados;
  • Balizar a escolha de novos equipamentos públicos no território em indicadores sociais específicos de cada política pública, fomentando a intersetorialidade para otimizar equipamentos já existentes (como espaços de convivência de idosos junto a espaços educacionais como creches, estimulando a convivência intergeracional);
  • Aumentar os investimentos na habitação de interesse social (para a maioria da população com renda familiar de até seis salários mínimos), usando a outorga onerosa de novos empreendimentos e também parcerias com órgãos federais e estaduais além de planos participativos para as zonas especiais do tipo ZEIS 2;
  • Desenvolver a política agrícola que favoreça o turismo e gastronomia rurais, o surgimento de um selo de produção local e um sistema de compra direta do produtor pelos moradores, inclusive na merenda escolar e demais segmentos públicos;
  • Aprofundar a capacitação para transformar produtores rurais em empresários rurais com a finalidade de agregar valor aos seus produtos;
  • Ampliar políticas públicas em forma de “rede de solidariedade” para envolver escolas, associações de bairros, agentes de saúde e de apoio social, guardas municipais e outros em ações que estimulem os moradores a usufruir de seu direito à cidade;
  • Prestar apoio técnico e tecnológico para as organizações rurais no aprimoramento da produção e do turismo rural;
  • Fomentar a participação de moradores usando o instrumento da caminhada para identificar problemas de obstáculos e barreiras, visando a transformação na cidade mais caminhável e segura;
  • Criação de ciclovias e legislação de estímulo ao seu baixo custo financeiro e climático interligando estrategicamente pontos de maior demanda ou de interesse com conexão central;
  • Promover de forma descentralizada testes (protótipos) de mobiliário urbano, alargamento de calçadas e outras melhorias para avaliar o modal a pé, estimulando a comunidade com equipamentos e autonomia parcial em sua criação;
  • Estudar a inclusão de pequenos empreendedores para a concorrência na área de transporte;
  • Criar mais instrumentos como os parklets para que novos espaços ampliados e qualificados garantam a permanência nas “microcentralidades” de alternativas de lazer, cultura e serviços;

Proteção ambiental

  • Reestruturação e gestão hídrico-ambiental, desenvolvimento programa integrado e compartilhado sobre as “novas” sete bacias;
  • Proteger as bacias com programas de remuneração direta (financeira ou de serviços) dos proprietários, com programas de educação ambiental e sensibilização da sociedade;
  • Eliminar (ou reduzir) os automóveis em locais de alto fluxo de pedestres, transformando os mesmos em área de bem-estar e convivência para humanização da cidade;
  • Criar comissão consultiva de servidores das diversas secretarias e da sociedade civil, organizada com foco por regiões da cidade, para avaliação de propostas e diretrizes de novas construções;
  • Educar estudantes para a promoção da cultura do cuidado e do fortalecimento das relações entre moradores;
  • Integrar o conceito de direito à cidade no processo educativo, estimulando valores e benefícios da cidade para todos e da busca pela justiça social e de oportunidades;
  • Organizar o território rural com o incentivo à agricultura e reforços na fiscalização das normas da legislação;
  • Promover uma política de logística para o abastecimento de alimentos de forma organizada e integrada;
  • Reduzir morosidade e burocracia de processos de outorgas e licenças nos órgãos estaduais;
  • Criar obrigatoriamente parcerias com instituições científicas na divulgação de novos conhecimentos e insumos, com incentivos para sua aplicação, para o emprego sustentável no campo e o bem-estar na cidade pela produção de alimentos;
  • Desenvolver ferramentas em espaços físicos ou virtuais para aumentar a interação e fortalecer a identidade entre as pessoas;
  • Promover a mudança da cultura de hegemonia do automóvel para ampliar o segmento de baixo carbono com investimento no espaço e transporte público (calçadas, ônibus, terminais, calçadões e ciclovias);

Os objetivos estratégicos

As resoluções da conferência, além de serem levadas para uma posterior etapa estadual sobre as cidades, reforçam as orientações da lei 8.683/2016, construída ao longo de dois anos e meio com mais de 11 mil participações.

Lembrando aqui que seus objetivos estratégicos são a preservação e recuperação de ecossistemas hídricos e naturais, a proteção e recuperação de bens de interesse histórico e cultural, a proteção e promoção do desenvolvimento rural, o fortalecimento da base econômica local, a melhoria na mobilidade e acessibilidade, a regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária, a contenção da urbanização desordenada, o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas consolidadas, a melhoria de condições urbanas dos bairros, a provisão habitacional de interesse social, a urbanização e regularização de assentamentos e a gestão democrática nos rumos da cidade.

Quais foram as novidades na legislação 8.683

  • COMO PROTEGER A NATUREZA E AS FONTES DE ÁGUA

Nas duas grandes áreas ambientais e rurais (as serras ao sul e os mananciais ao norte) são proibidos loteamentos para fins urbanos. Também foram mapeados 928 fragmentos naturais de mata atlântica e cerrado e 1,4 mil nascentes de água em todas as regiões do município;

  • COMO EVITAR O CRESCIMENTO DESORDENADO

A prioridade é o melhor aproveitamento da área urbana com infraestrutura instalada, orientando usos e construções de imóveis de acordo com a função urbanística das vias em todas as zonas do território urbano, o que também ocorre para deixar o crescimento vertical mais organizado;

  • COMO ESTIMULAR POTENCIALIDADES DA ECONOMIA LOCAL

Além de ter ampliado de 8% para 9% a zona industrial, a lei prevê polos de economia criativa, ações de economia solidária, usos adequados em zonas residenciais ou mistas, estímulo a centralidades de pequeno porte nos bairros e planos específicos de turismo ou tecnologia;

  • COMO AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE MORADIA

A lei define as zonas especiais de interesse sociais (ZEIS) onde já existem submoradias (tipo 1) e em pontos que podem criar habitação social (tipo 2) com foco na renda familiar de até seis salários mínimos e também mecanismos como projetos em parceria de poder público com proprietários;

  • COMO VALORIZARMOS O LADO HISTÓRICO DA CIDADE

A lei define tipos de zonas de interesse histórico e cultural (ZEIHC), que abrangem de um imóvel a conjuntos inteiros, com soluções para a conservação sem prejudicar o interesse particular de proprietários com a criação da “transferência do direito de construir” negociada em mercado;

  • O QUE FAZER COM OS IMÓVEIS ABANDONADOS OU VAZIOS

O estímulo para o uso e ocupação organizada de milhares de imóveis e terrenos vazios na área urbana que já conta com infraestrutura instalada (de eletricidade, transporte, água, esgoto e outros serviços) é previsto com instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade;

  • COMO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NOS BAIRROS

A organização das vias por suas características e da altura e porte de construções a partir dessas vias e das zonas onde estão inseridas preserva o “miolo” dos bairros e estimula as centralidades de serviços privados e públicos, além de integrar planos específicos (de arborização a saneamento);

  • COMO PROMOVER UM NOVO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

A zona rural passa a ser vista como essencial ao equilíbrio da cidade também no aspecto de produção de água e de biodiversidade, com programas de fomento e incentivo ao desenvolvimento agrícola e turístico, além de um programa de remuneração de serviços ambientais (PSA);

  • COMO REGULARIZAR TERRAS JÁ OCUPADAS

A lei introduziu melhorias na legislação anterior sobre o tema e diferenciou os casos de renda média e alta (com três tipos de ZERFIES, conforme a região) e os casos de baixa renda (ZEIS), equilibrando os direitos de moradores irregulares com exigências ambientais e urbanísticas;

  • COMO ENTENDER MAIS FACILMENTE AS REGRAS DA CIDADE

O plano reúne na mesma legislação os critérios urbanísticos, o zoneamento do território e os instrumentos de planejamento urbano, reduzindo conflitos entre eles. Com os mapas e tabelas, as zonas da cidade ficaram mais definidas para os moradores, entidades e empresas.;

  • COMO FAZER A MOBILIDADE MAIS ACESSÍVEL A TODOS

O sistema de circulação e construção ganha ordem de prioridade de pedestres, ciclistas, transporte público, transporte privado, logística e de cargas. Há maiores estímulos para locais com acesso aos meios públicos, áreas máximas para quadras fechadas e respeito para com a paisagem urbana;

  • COMO TER UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

A lei cria meios de participação da comunidade no processo municipal como o Conselho Municipal de Política Territorial, o fórum anual de avaliação, mecanismos regionais da cidade e a integração de programas públicos por georreferenciamento (GPS) no sistema integrado de planejamento e gestão.    

Próximos passos:

  • Posse do Conselho Municipal de Política Territorial;
  • Avanços na integração de bases de dados entre setores da municipalidade;
  • Avanços no cronograma de integração ou conclusão de planos setoriais.

Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ


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