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Minuta da Revisão Lei 8.683/16

 

Minuta da Revisão da Lei – 08/2019

Anexo I (Mapas – 08/2019)

Mapa 01 – Macrozoneamento e Sistema Hídrico

Mapa 02 – Zoneamento e Sistema Viário

Mapa 03 – Zoneamento Especial

Mapa 04 – Remanescente de Vegetação Nativa

Mapa 05 – Cadastro Fundiario ZERF

Mapa 06 – Cadastro de Interesse Social – ZEIS

Mapa 07 – Direito de Preempção

Mapa 08 – Rede Cicloviária

Mapa 09 – Divisão Regional para Representação no CMPT

Mapa 10 – Cadastro do Espaço Aéreo

Anexo II (Quadros – 08/2019)

Quadro I – Permissibilidade de Usos

Quadro II – Categorias e Classes CNAE 2.0 de Economia Criativa

Quadro III – Vagas de Estacionamento

 

Minuta da Revisão da Lei – 01/2019

Anexo I (Mapas – 01/2019)

Mapa 01 – Macrozoneamento e Sistema Hídrico

Mapa 02 – Zoneamento e Sistema Viário

Mapa 03 – Zoneamento Especial

Mapa 04 – Remanescente de Vegetação Nativa

Mapa 05 – Cadastro Fundiario ZERF

Mapa 06 – Cadastro de Interesse Social – ZEIS

Mapa 07 – Direito de Preempção

Mapa 08 – Rede Cicloviária

Mapa 09 – Divisão Regional para Representação no CMPT

Mapa 10 – Cadastro do Espaço Aéreo

Anexo II (01/2019)

Quadro I – Categorias de Uso e Permissibilidade por Zona e Via

ZDR Zona de Proteção Hídrica e Desenvolvimento Rural

ZPSC – Zona de Proteção das Serras dos Cristais

ZRC – Zona de Reabilitação Central

ZQB1 – Zona de Qualificação de Bairros 1

ZQB2 – Zona de Qualificação de Bairros 2

ZDU – Zona de Desenvolvimento Urbano

ZUI – Zona de Uso Industrial

ZCA – Zona de Conservação Ambiental

Quadro 2 – Grau de Risco das Atividades Econômicas

Quadro 3 – Atividades de Economia Criativa

Quadro 4 – Atividades de Uso Familiar

Quadro 5 – Síntese dos Parâmetros por Zona

5a – Zona de Reabilitação Central

5b – Zona de Qualificação dos Bairros 1

5c – Zona de Qualificação dos Bairros 2

5d – Zona de Desenvolvimento Urbano

5e – Zona de Uso Industrial

5f – Zona de Conservação Ambiental

5g – Zona Especial de Interesse Social 1

5h – Zona Especial de Interesse Social 2

5i – Zona Especial de Proteção Ambiental

5j – Zona de Proteção Hídrica e Desenvolvimento Rural

5k – Zona de Proteção da Serra dos Cristais

Quadro 6 – Vagas de Estacionamento

Quadro 7 – Relação de bens do IPPAC – Parte 1

Quadro 7 – Relação de bens do IPPAC – Parte 2

Quadro 8 – Definições

 

 

Verifique as propostas de revisão nos mapas do

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Demais arquivos

Mapa Comparativo ZEIS – Zona Especial de Interesse Social

Sumário Comparativo entre as Leis