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Capítulo 2 – do zoneamento

Art. 16.O zoneamento institui as regras gerais de uso e ocupação do solo para cada uma das Zonas em que se subdividem as Macrozonas.

Art. 17.Para orientar o desenvolvimento urbano e dirigir a aplicação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos para atingir seus objetivos, a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana subdivide-se em 7 (sete) zonas, delimitadas no Mapa 5 anexo, que faz parte integrante desta Lei:

  • I – Zona de Reabilitação Central;
  • II – Zona de Qualificação dos Bairros;
  • III – Zona de Desenvolvimento Periurbano1;
  • IV – Zona de Desenvolvimento Periurbano 2;
  • V – Zona de Expansão e Estruturação Urbana;
  • VI – Zona de Desenvolvimento de Corredores Urbanos;
  • VII – Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano.

Art. 18.A Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais, composta predominantemente por áreas com restrição de ocupação, destinando-se à preservação e recuperação ambiental bem como ao desenvolvimento econômico sustentável e compatível, divide-se em 6 (seis) zonas delimitadas no Mapa 5 anexo.

  • I – Zona da Reserva Biológica da Serra do Japi;
  • II – Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental;
  • III – Zona de Proteção da Serra dos Cristais;
  • IV – Zona de Conservação Ambiental da Ermida;
  • V – Zona de Conservação Ambiental da Malota;
  • VI – Zona de Conservação Ambiental da Terra Nova.

Art. 19.A Macrozona de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural divide-se em 2 (duas) zonas delimitadas no Mapa 5anexo, que faz parte integrante desta Lei:

  • I – Zona de Proteção e Recuperação Ambiental das Bacias dos rios Jundiaí-Mirim, Capivari e Caxambu;

Zona de Produção Agrícola e Desenvolvimento do Turismo Rural e Cultural.