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Seção 3 – da macrozona de proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais

Subseção I- Zona da Reserva Biológica da Serra do Japi

Art. 34.A Zona da Reserva Biológica da Serra do Japi corresponde ao perímetro da Reserva do Município instituído pela Lei Municipal nº 3.672 de 1991, conforme o Mapa 5 do Anexo I, que tem por finalidade a conservação dos recursos genéticos de fauna e flora, visando subsidiar a pesquisa científica e o desenvolvimento de trabalhos de educação ambiental.

Art. 35.Os objetivos específicos da Zona da Reserva Biológica da Serra do Japi, observadas as disposições da Lei federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000,são:

  • I – manutenção da diversidade biológica e conservação das fisionomias dos ecossistemas presentes na Reserva;
  • II – desenvolvimento do estudos, da pesquisa científica e da educação ambiental, mediante prévia autorização do órgão responsável pela administração da Reserva;
  • III – preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
  • IV – proteção das espécies vegetais e animais, especialmente as ameaçadas de extinção;
  • V – respeito às fragilidades geológico-geotécnicas e de relevo dos seus terrenos;
  • VI – proteção e recuperação dos recursos hídricos e edáficos da Reserva.

Subseção II – Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental

Art. 36.A Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental, que corresponde às áreas de entorno da Reserva Biológica, abrangendo o polígono de tombamento no município de Jundiaí definido pela Resolução n° 11 de 1983 do CONDEPHAAT, é constituída por remanescentes florestais significativos em diversos estágios sucessionais, de ecossistemas representativos de importância regional no âmbito da fauna e flora, que contribuem para manutenção da biodiversidade e conservação do solo.

Art. 37.Os objetivos específicos da Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental são:

  • I – manutenção das condições naturais dos elementos e processos que compõem os sistemas ambientais;
  • II – proteção das espécies vegetais e animais, especialmente as ameaçadas de extinção;
  • III – respeito às fragilidades geológico-geotécnicas e de relevo dos seus terrenos;
  • IV – preservação da Mata Atlântica e proteção de nascentes e corpos hídricos das bacias do rio Jundiaí e ribeirão Caxambu
  • V – promoção de atividades ligadas à pesquisa, ao ecoturismo e à educação ambiental.

 

Zona de Proteção da Serra dos Cristais

Art. 38.A Zona de Proteção da Serra dos Cristais, situada ao sul do município na porção leste da rodovia Anhanguera, é formada pela Serra dos Cristais e Castanho e caracteriza-se pela existência de sistemas ambientais cujos elementos e processos ainda conservam características naturais.

Art. 39.Os objetivos específicos da Zona de Proteção da Serra dos Cristais são:

  • I – manutenção das condições naturais dos elementos e processos que compõem os sistemas ambientais;
  • II – proteção das espécies vegetais e animais, especialmente as ameaçadas de extinção;
  • III – respeito às fragilidades geológico-geotécnicas e de relevo dos seus terrenos;
  • IV – promoção de atividades ligadas à pesquisa, ao ecoturismo e à educação ambiental;
  • V – preservação de fragmentos de Mata Atlântica e proteção de nascentes e corpos hídricos da bacia do rio Jundiaí;
  • VI – desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Zonas de Conservação Ambiental

Art. 40.A Zona de Conservação Ambiental da Ermida, Zona de Conservação Ambiental da Malota e Zona de Conservação Ambiental da Terra Nova exercem a função dezonas de amortecimento da Serra do Japi, e têm como objetivos específicos:

  • I – contenção da urbanização do território;
  • II – proteção da paisagem ruralconsiderando seu valor ambiental, histórico e cultural;
  • III – promoção do desenvolvimento da zona rural com sustentabilidade ambiental, econômica e social, e estímulo à agricultura orgânica;
  • IV – conservação e recuperação dos fragmentos florestais, corredores ecológicos e das áreas de preservação permanente;
  • V – preservação da Mata Atlântica e proteção de nascentes e corpos hídricos das bacias do rio Jundiaí e ribeirão Caxambu;
  • VI – compatibilização dos usos com as condicionantes geológico-geotécnicas e de relevo dos terrenos.