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Subseção 1 – dos usos residenciais (R)

Art. 351.  A categoria de Uso Residencial – R divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – R1: habitação unifamiliar horizontal ou sobreposta, sendo uma unidade habitacional por imóvel com acessos independentes para a via oficial de circulação;
  • II – R2: habitação multifamiliar vertical, sendo conjunto com mais de duas unidades habitacionais agrupadas verticalmente em edifícios de apartamentos ou conjuntos verticais com áreas comuns;
  • III – R3: conjunto de habitação unifamiliar horizontal ou sobreposta, sendo constituído por casas isoladas ou sobrepostas, podendo ser geminadas, com acesso independente a cada unidade habitacional com via particular de circulação de veículos internas ao conjunto, ficando vedado o acesso direto pela via oficial de circulação;
  • IV – R4: comércio varejista/serviço no domicílio, não incômodo, sendo atividades de comércios e serviços desenvolvidas dentro da residência, não utilizando a garagem, realizado pelo próprio morador e até 2 (dois) funcionários, sem descaracterizar a fachada do imóvel para publicidade;
  • V – R5: indústria no domicílio, não incômodo, sendo atividades industriais desenvolvidas dentro da residência, não utilizando a garagem, realizado pelo próprio morador e até 2 (dois) funcionários, sem descaracterizar a fachada do imóvel para publicidade.

 

Dos usos não residenciais (NR)

Art. 352.  A categoria de Uso Não Residencial – NR divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – 1: comércio varejista, sendo subdividido em:
  1. 1.1: comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
  2. 1.2: comércio varejistade materiais de construção, sendo estabelecimentos de materiais de construção vendidos a granel, que necessitem da utilização de veículos ou máquinas de grande porte para o manuseio e transporte dos produtos;
  3. 1.3: comércio varejista não especificados acima, sendo estabelecimentos que não se enquadram na venda de GLP e/ou materiais de construção (areia/brita/similares).
  • II – 2: comércio atacadista, sendo estabelecimentos destinados ao comércio por atacado de produtos em geral;
  • III – 3: serviços de alimentação, subdividido em:
  1. 3.1: serviços de alimentação delivery, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos e bebidas sem a possibilidade de consumo no local e com o serviço de entrega;
  2. 3.2: serviços de alimentação de consumo local, sendo Estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos e bebidas com a possibilidade de consumo no local, tais como: restaurantes, lanchonetes e similares;
  3. 3.3: serviços de alimentação vinculado a atividades artísticas, sendo Serviços de alimentação com o consumo no local que promovam atividades artísticas para entretenimento dos usuários.
  • IV – 4: serviços, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços pessoais, de profissionais liberais e técnicos ou universitários;
  • V – 5: serviços de saúde, sendo subdividido em:
  1. 5.1: serviços de saúde casa de repouso, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços de atenção à saúde de idosos, englobando a permanência ou não;
  2. 5.2: serviços de saúde casa de reabilitação, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços de assistência médica e psicossocial juntamente com o alojamento de pacientes com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas;
  3. 5.3: serviços de saúde não especificados acima, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços na área da saúde, realizados por profissionais liberais, técnicos ou universitários.
  • VI – 6: serviços de educação, sendo subdividido em:
  1. 6.1: serviços de educação infantil, compreendendo as atividades de instituições de ensino para crianças até 5 (cinco) anos;
  2. 6.2: serviços de educação regular, especial, treinamento, compreendendo as atividades de instituições de ensino, dos seguintes seguimentos: ensino fundamental e médio, ensino técnico, universitário e similares.
  • VII – 7: oficinas de veículos, sendo estabelecimentos destinados à prestação de serviços de manutenção mecânica, elétrica, funilaria e pintura de veículos automotores;
  • VIII – 8: serviços social e de lazer e esportes, sendo subdividido em:
  1. 8.1: clubes e associações, sendo estabelecimentos que ofereçam aos associados a oportunidade de participação em atividades sociais e esportivas;
  2. 8.2: atendimento social, sendo estabelecimentos destinados à prestação de assistência social, realizados por associações públicas ou privadas.
  • IX – 9: transportes e locação de veículos, sendo subdividido em:
  1. 9.1: transporte e locação de veículos de motos e veículos de passeio, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de serviços de transporte de cargas e/ou passageiros através de veículos de passeio ou motocicletas, bem como a locação dos mesmos;
  2. 9.2: transporte e locação de veículos de utilitários, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de serviços de transporte de cargas e/ou passageiros através de veículos utilitários, bem como a locação dos mesmos;
  3. 9.3: transporte e locação de veículos de veículos pesados, sendo estabelecimentos destinados ao fornecimento de serviços de transporte de cargas e/ou passageiros, e reboque através de veículos pesados, bem como a locação dos mesmos;
  4. 9.4: transporte e locação de veículos de logística/depósito, sendo estabelecimentos destinados à armazenagem de produtos e distribuição logística.
  • X – 10: manutenção e instalação, sendo subdividido em:
  1. 10.1: manutenção e instalação de equipamentos residenciais, compreendendo as atividades de profissionais que realizam serviços de manutenção e instalação de equipamentos de uso doméstico;
  2. 10.2: manutenção e instalação de equipamentos comerciais, compreendendo as atividades de profissionais que realizam serviços de manutenção e instalação de equipamentos de uso comercial;
  3. 10.3: manutenção e instalação de equipamentos industriais, compreendendo as atividades de profissionais que realizam serviços de manutenção e instalação de equipamentos de uso industrial.
  • XI – 11: conjuntos de comércio e serviços (NR1, NR4 e NR5), sendo estabelecimentos que compreendam duas ou mais empresas que desenvolvam atividades categorizadas como NR1.3, NR4 e/ou NR5.3;
  • XII – 12: local de culto, sendo estabelecimentos destinados à realização de cultos e reuniões religiosas;
  • XIII – 13: salão de festas e eventos, sendo estabelecimentos destinados à realização de festas e eventos de qualquer gênero;
  • XIV – 14: serviços de hospedagem;
  • XV – 15: recuperação e compensação ambiental, compreendendo execução de termos de ajuste de conduta (TAC) ou termos de compromisso de recuperação ambiental (TCRA);
  • XVI – 16: especiais não especificados acima, compreendendo as atividades não residenciais não enquadradas nas categorias anteriores.

 

Dos usos industriais (IND)

Art. 353.  A categoria de Uso Industrial – IND divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – 1: fabricação de alimentos e bebidas;
  • II – 2: fabricação e confecção de artigos têxteis;
  • III – 3: fabricação de produtos de madeira (exceto celulose);
  • IV – 4: fabricação de embalagens, materiais plásticos e impressões;
  • V – 5: fabricação de equipamentos eletrônicos e de informática e similares;
  • VI – 6: metalurgia e fabricação de produtos metálicos;
  • VII – 7: fabricação de minerais não-metálicos;
  • VIII – 8: fabricação de produtos químicos e similares;
  • IX – 9: fabricação de produtos diversos;
  • X – 10: especiais e não relacionados acima;
  • XI – 11: atividades extrativistas, sendo subdividido em:
  1. 11.1: extração de areia de rio;
  2. 11.2: extração de água mineral para abastecimento público.

Art. 354.  Cada uma das subcategorias dos usos industriais subdivide-se em:

  • I – indústria compatível com o uso residencial (não incômodo): são estabelecimentos destinados às atividades industriais artesanais que podem ser desenvolvidas em compatibilidade com o uso residencial, mantendo a ambiência residencial e com relação aos impactos/incômodos tenham as seguintes características: não possuir estocagem/manuseio de materiais explosivos, radioativos, tóxicos ou inflamáveis diferentes daqueles usados no cotidiano de uma residência, que não promova um fluxo de veículos intenso, que não emita ruídos acima de 50db, que não necessite de coleta de lixo especial, que não gere vibração aos imóveis vizinhos, que não inclua/promova o fluxo de veículos pesados e deverão possuir projeto aprovado para uso industrial não incômodo;
  • II – indústria compatível com o uso não residencial permitido (incômodo moderado): são estabelecimentos destinados às atividades industriais que podem ser desenvolvidas em compatibilidade com os usos não residenciais e que tenham as seguintes características: que possua pequena estocagem/manuseio de materiais perigosos, que não emita ruídos acima de 65db, que não gere vibração aos imóveis vizinhos, que não inclua/promova o fluxo de veículos pesados e deverão possuir projeto aprovado para uso industrial de incômodo moderado;
  • III – atividade predominantemente industrial (incômodo alto): compreende as atividades industriais que não se enquadrem nas categorias anteriores.

 

Dos usos rurais (Ru)

Art. 355. A categoria de Uso Rural – Ru divide-se nas seguintes subcategorias:

  • I – 1: agricultura, compreendendo as atividades de cultivo do solo com a produção de alimentos;
  • II – 2: pecuária, compreendendo as atividades de criação e tratamento de animais;
  • III – 3: silvicultura, compreendendo as atividades ligadas ao cultivo de árvores e florestas;
  • IV – 4: atividades de recreação e turismo rural, compreendendo atividades de esporte e lazer, de turismo e ecoturismo vinculados aos usos rurais;
  • V – 5: comércio e serviço rural, compreendendo atividades de comércio e serviço que atendam as demandas básicas da população da zona rural;
  • VI – 6: hotel fazenda, compreendendo atividades de hospedagem tipo hotel fazenda ou pousada e que não descaracterizem o ambiente rural.