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Subseção 10 – promoção da agricultura urbana e periurbana

Art. 195.Serão identificados os imóveis que mantêm uso rural dentro do perímetro urbano, especialmente na Zona de Desenvolvimento Periurbano, de forma a estimular a manutenção do uso rural com apoio e concessão de incentivos.

Parágrafoúnico.Nos imóveis que mantêm uso rural localizados na Zona de Desenvolvimento  Periurbano,  nas bordas da Serra do Japi, serão estimuladas as culturas voltadas à produção de mudas,sementes e flores.

Art. 196.Imóveis públicos e privados não utilizados poderão desenvolver atividades agrícolas dentro do perímetro urbano em pequenas propriedades, implantando projetos de produção de agricultura urbana e periurbana.

Parágrafoúnico.Nos imóveis mencionados no caput serão estimuladas parcerias para a implantação e manutenção de hortas comunitárias.

 Criação de entrepostos para comercialização da produção agrícola

Art. 197.Será criado o Centro de Distribuição de Produtos Agropecuários de Jundiaí – CEDIAGRO, central de distribuição que contará com estrutura para cursos, laboratórios e cozinhas para atividades de agroindústria.

Parágrafo único. Serão criados também pequenos entrepostos regionais e centros de armazenamento e processamento, para atender preferencialmente as pequenas propriedades e a agricultura familiar, além da instalação de Centros de Segurança Alimentar e Nutricional nos eixos rodoviários em zona rural.

Cadastros

Art. 198.Será estruturado o Censo Rural, identificando o perfil socioeconômico dos produtores rurais e suas necessidades de apoio, bem como o Cadastro de imóveis rurais que terão acesso aos programas de prestação de serviços ambientais.

Parágrafo único. Os critérios para a caracterização de imóveis rurais fornecedores de serviços ambientais serão definidos pelo órgão ambiental municipal, ouvidos o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.