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Capítulo VII- Dos Sistemas de Equipamentos Sociais Básicos – parte 2

Diretrizes do Sistema de Equipamentos Sociais Básicos:

(I) priorizar o uso de terrenos públicos e equipamentos ociosos ou subutilizados como forma de potencializar o uso do espaço público já constituído;
(II) otimizar o aproveitamento dos terrenos a serem desapropriados ao longo de corredores de ônibus, com localização e acessibilidade privilegiada e em conformidade com o maior potencial construtivo dessas áreas;
(III) otimizar a ocupação dos equipamentos existentes e a integração entre equipamentos implantados na mesma quadra;
(IV) incluir mais de um equipamento no mesmo terreno, de modo a compatibilizar diferentes demandas por equipamentos no território, otimizando o uso de terrenos e favorecendo a integração entre políticas sociais;
(V) integrar territorialmente programas e projetos vinculados as políticas sociais como forma de potencializar seus efeitos positivos, particularmente no que diz respeito a inclusão social e a diminuição das desigualdades;
(VI) compatibilizar o abairramento do Município com a malha dos setores censitários do IBGE, de forma a permitir a utilização dos dados dos censos demográficos para identificar as demandas por equipamentos sociais básicos e seus respectivos serviços públicos;
(VII) articular a oferta de equipamentos sociais básicos com as configurações territoriais dos bairros, de forma a constituir pequenas centralidades
(VIII) apresentar nos planos setoriais os resultados dos cálculos de demanda por diferentes programas e equipamentos urbanos e sociais, bem como as propostas de atendimento a tais demandas;
(IX) fortalecer as instâncias de participação e de controle da sociedade civil sobre as políticas sociais.