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Capítulo VIII- Do Sistema de Infraestrutura

Objetivos do Sistema de Infraestrutura:

(I) racionalização da ocupação e da utilização da infraestrutura instalada e por instalar;
(II) distribuição espacial equilibrada e apropriação socialmente justa da infraestrutura e dos serviços de utilidade pública;
(III) garantia da justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços de infraestrutura urbana.
(IV) compatibilização da implantação e manutenção da infra-estrutura dos serviços públicos com as diretrizes do zoneamento do Município;
(V) incentivo à pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, buscando otimizar o uso dos recursos dos sistemas de infraestrutura urbana e dos serviços de utilidade pública, garantindo um ambiente equilibrado e sustentável;
(VI) promoção da gestão integrada da infraestrutura e o uso racional do subsolo e do espaço aéreo urbano, garantindo o compartilhamento das redes não emissoras de radiação, coordenando ações com concessionários e prestadores de serviços e assegurando a preservação das condições ambientais urbanas;
(VII) estabelecimento de mecanismos de gestão entre Município, Estado e União para serviços de interesse comum, tais como abastecimento de água, tratamento de esgotos, destinação final de lixo, energia e telefonia;
(VIII) garantia do investimento em infraestrutura;
(IX) cadastramento de infraestruturas que utilizam o subsolo e o espaço aéreo, mantendo Sistema de Informações Integrado de Infraestrutura Urbana.