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Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

A Prefeitura poderá, nos termos da legislação federal, outorgar onerosamente o direito de construir com base no potencial construtivo adicional definido a partir do coeficiente de aproveitamento básico, conforme definido no Plano Diretor, mediante contrapartida financeira a ser paga pelos beneficiários.

A contrapartida financeira, que corresponde à outorga onerosa de potencial construtivo adicional, terá sua forma de cálculo definida no Plano Diretor, de forma a tornar o instrumento auto-aplicável.

O potencial construtivo adicional corresponde à diferença entre o potencial construtivo básico, definido a partir do coeficiente de aproveitamento básico, e o potencial construtivo utilizado.

CAbásico = 1;
em toda Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (exceto na Zona de Desenvolvimento do Periurbano)

A contrapartida financeira referente à outorga onerosa do direito de construir utilizando o potencial construtivo adicional, a ser paga pelo beneficiário, será calculada a partir da seguinte fórmula:

C = At x (CAu – CAb) x V x Fs, sendo:
C – contrapartida financeira referente a cada metro quadrado de potencial construtivo adicional;
At – área de terreno em metros quadrados;
CAu – coeficiente de aproveitamento utilizado;
CAb – coeficiente de aproveitamento básico;
V – valor do metro quadrado ___;
Fs – fator social, entre 0 (zero) e 1 (um)

As Habitações de Interesse Social (HIS) poderão se utilizar dos índices máximos sem o pagamento da Outorga Onerosa.

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