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Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais

Será instituído por lei mecanismo de compensação, monetária ou não, de insumos ou de incentivos, baseado no princípio do provedor-recebedor, através do qual os fornecedores de serviços ambientais serão compensados por esses serviços, para estímulo à proteção e recuperação ambiental.

O provedor de serviços ambientais pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário, que mantém, recupera ou melhora as condições ambientais de ecossistemas que prestam serviços ambientais.