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ZEIA – Zonas Especiais de Interesse Ambiental

As ZEIAS são porções do território localizadas na Zona de Estruturação e Qualificação Urbana destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos a existência de significativos maciços remanescentes de vegetação nativa, com diferentes graus de regeneração, alto índice de permeabilidade e que prestam relevantes serviços ambientais, dentre eles a conservação da biodiversidade, controle de inundação e regulação do microclima em que se inserem. São classificadas, segundo suas finalidades, em:

  • ZEIA 1 – conservação do Cerrado;
  • ZEIA 2 – conservação de Mata Atlântica;
  • ZEIA 3 – controle de cheias.

Para promover a preservação das áreas demarcadas como ZEIAs poderão ser aplicados os seguintes instrumentos:

  • transferência do potencial construtivo, conforme definido no Artigo que disciplina esse instrumento;
  • pagamento por serviços ambientais, a ser regulado em lei específica, de acordo com o que é definido neste Plano.

Novas ZEIAs poderão ser demarcadas na Macrozona de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural, a partir de estudos a serem realizados pela SMPMA que identifique os remanescentes de vegetação nativa a serem preservados.

zeia