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ZEIHC – Zonas Especiais de Interesse Histórico Cultural

As Zonas Especiais de Interesse Histórico Cultural têm por finalidade a preservação e valorização dos bens de valor histórico, arquitetônico e cultural, que podem se configurar como elementos construídos, edificações, conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos e rurais e espaços e estruturas que dão suporte ao patrimônio imaterial.

Enquadram-se como ZEIHC os imóveis ou áreas tombadas por legislação municipal, estadual ou federal.

A ZEIHC tem como objetivos:

  • promover a preservação, conservação, restauro e valorização do patrimônio cultural do Município;
  • preservar a identidade de bairros e áreas de interesse histórico e cultural;
  • identificar e preservar imóveis e lugares dotados de identidade cultural, religiosa e de interesse público;
  • possibilitar o desenvolvimento de infraestrutura de turismo nas áreas de interesse histórico e cultural;
  • proteger e documentar o patrimônio imaterial, definido nos termos do Decreto Federal nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.

Os instrumentos de identificação e instituição das ZEIHC são:

  • tombamento;
  • inventário do patrimônio cultural;
  • registro do patrimônio imaterial.

ZEIHC