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Conferência da Cidade 2016

Confira o edital nº 52/2016 – Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT)

Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí: Função Social da cidade e da Propriedade

Decreto nº 26.563, de 8 de agosto de 2016 (na Imprensa Oficial de 10 de agosto de 2016, ver página 18)
Convocação da Assembleia para eleição dos membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT)

Decreto nº 26.557, de 28 de julho de 2016 (na Imprensa Oficial de 29 de julho de 2016, ver página 11)
Fica Convocação da 5ª Conferência Municipal da Cidade


RESOLUÇÕES


Conheça as resoluções da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí  aprovadas pela comissão preparatória da conferência e organizadas nos campos de Qualidade dos Bairros e Proteção Ambiental.

Qualidade dos Bairros

  • Identificar e mapear as “centralidades” de cada bairro e região, ouvindo os moradores e fomentando conexões de transporte público, de relação entre as pessoas e destas com o poder público, com as empresas de comércio e serviços e com o acesso digital;
  • Definir potencialidades locais, com suas formas culturais e econômicas de produção do lugar (não apenas de produtos), orientando decisões sobre instrumentos urbanísticos e programas de fomento na escala local e incluindo até mesmo oportunidades da economia criativa;
  • Definir instrumentos de sinalização e demarcação para pedestres e ciclistas, sendo táteis ou em placas, que aumentem a segurança viária e a educação efetiva dos usuários de veículos motorizados;
  • Balizar a escolha de novos equipamentos públicos no território em indicadores sociais específicos de cada política pública, fomentando a intersetorialidade para otimizar equipamentos já existentes (como espaços de convivência de idosos junto a espaços educacionais como creches, estimulando a convivência intergeracional);
  • Aumentar os investimentos na habitação de interesse social (para a maioria da população com renda familiar de até seis salários mínimos), usando a outorga onerosa de novos empreendimentos e também parcerias com órgãos federais e estaduais além de planos participativos para as zonas especiais do tipo ZEIS 2;
  • Desenvolver a política agrícola que favoreça o turismo e gastronomia rurais, o surgimento de um selo de produção local e um sistema de compra direta do produtor pelos moradores, inclusive na merenda escolar e demais segmentos públicos;
  • Aprofundar a capacitação para transformar produtores rurais em empresários rurais com a finalidade de agregar valor aos seus produtos;
  • Ampliar políticas públicas em forma de “rede de solidariedade” para envolver escolas, associações de bairros, agentes de saúde e de apoio social, guardas municipais e outros em ações que estimulem os moradores a usufruir de seu direito à cidade;
  • Prestar apoio técnico e tecnológico para as organizações rurais no aprimoramento da produção e do turismo rural;
  • Fomentar a participação de moradores usando o instrumento da caminhada para identificar problemas de obstáculos e barreiras, visando a transformação na cidade mais caminhável e segura;
  • Criação de ciclovias e legislação de estímulo ao seu baixo custo financeiro e climático interligando estrategicamente pontos de maior demanda ou de interesse com conexão central;
  • Promover de forma descentralizada testes (protótipos) de mobiliário urbano, alargamento de calçadas e outras melhorias para avaliar o modal a pé, estimulando a comunidade com equipamentos e autonomia parcial em sua criação;
  • Estudar a inclusão de pequenos empreendedores para a concorrência na área de transporte;
  • Criar mais instrumentos como os parklets para que novos espaços ampliados e qualificados garantam a permanência nas “microcentralidades” de alternativas de lazer, cultura e serviços;

Proteção ambiental

  • Reestruturação e gestão hídrico-ambiental, desenvolvimento programa integrado e compartilhado sobre as “novas” sete bacias;
  • Proteger as bacias com programas de remuneração direta (financeira ou de serviços) dos proprietários, com programas de educação ambiental e sensibilização da sociedade;
  • Eliminar (ou reduzir) os automóveis em locais de alto fluxo de pedestres, transformando os mesmos em área de bem-estar e convivência para humanização da cidade;
  • Criar comissão consultiva de servidores das diversas secretarias e da sociedade civil, organizada com foco por regiões da cidade, para avaliação de propostas e diretrizes de novas construções;
  • Educar estudantes para a promoção da cultura do cuidado e do fortalecimento das relações entre moradores;
  • Integrar o conceito de direito à cidade no processo educativo, estimulando valores e benefícios da cidade para todos e da busca pela justiça social e de oportunidades;
  • Organizar o território rural com o incentivo à agricultura e reforços na fiscalização das normas da legislação;
  • Promover uma política de logística para o abastecimento de alimentos de forma organizada e integrada;
  • Reduzir morosidade e burocracia de processos de outorgas e licenças nos órgãos estaduais;
  • Criar obrigatoriamente parcerias com instituições científicas na divulgação de novos conhecimentos e insumos, com incentivos para sua aplicação, para o emprego sustentável no campo e o bem-estar na cidade pela produção de alimentos;
  • Desenvolver ferramentas em espaços físicos ou virtuais para aumentar a interação e fortalecer a identidade entre as pessoas;
  • Promover a mudança da cultura de hegemonia do automóvel para ampliar o segmento de baixo carbono com investimento no espaço e transporte público (calçadas, ônibus, terminais, calçadões e ciclovias);